Anatel divulga regras para ampliação de telefonia fixa em áreas rurais
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta terça-feira (27), no Diário Oficial da União, o regulamento para a oferta de telefonia fixa nas áreas rurais, por meio da faixa de 450 megahertz (MHz). O documento, aprovado no início do mês, fixa as regras básicas para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Público em Geral (STFC) fora da Área de Tarifa Básica (ATB), uma das obrigações impostas pelo governo aos vencedores do leilão de 4G na faixa de 2,5 gigahertz (GHz) realizado em junho do ano passado. Pelo decreto, as empresas terão que oferecer dois tipos de planos de serviços básicos obrigatórios nas áreas rurais: um para as localidades situadas a até 30 quilômetros das cidades, com modalidades pré-paga e pós-paga, e outro para os clientes mais distantes; Os primeiros produtos devem começar a ser oferecidos pelas teles a partir de setembro de 2014, em 30% do país. A totalidade do território nacional deve ser alcançada até o fim de 2015. Com informações da Agência Estado.
Via Bahia Notícias
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