Senado prepara novo projeto de distribuição do Fundo de Participação dos Estados
Senadores admitem que farão poucas alterações no projeto de lei
complementar que define novas regras de distribuição do Fundo de
Participação dos Estados (FPE). A matéria precisa ser votada até o dia
23, prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o tema
seja resolvido pelo Congresso. Os parlamentares apostam que o novo
texto seguirá os moldes do projeto aprovado pela Casa em abril e
derrubado na quarta-feira (12) pela Câmara dos Deputados. O senador
Walter Pinheiro (PT-BA), que mais uma vez será relator da matéria, disse
que a proposta com aval do Senado atendia à exigência do STF e mantinha
a previsão orçamentária dos estados. Os líderes que se reuniram nesta
quinta-feira (13) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
voltarão a se encontrar na semana que vem para analisar como serão
feitas as mudanças no texto. A aprovação das novas regras para o cálculo
de distribuição dos recursos do fundo, dentro do prazo, está
pressionada pela ameaça de que, sem o projeto, o repasse dos recursos
pode ser suspenso. “A ameaça ao repasse dos recursos do FPE apavora
completamente os estados”, ponderou Renan Calheiros. “O texto que será
votado será consensual e esperamos que Câmara vote para que o Parlamento
faça sua parte”, completou. (BN/Foto: Waldemir Barreto)
0 Comentários