PEC que limita poderes do MP deve ser votada no final de junho
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| Deputado Henrique Alves (PMDB-RN) |
A Câmara dos Deputados deve votar a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público (MP),
no final de junho. A previsão é do presidente da Casa, deputado
Henrique Alves (PMDB-RN). De acordo com a Agência Brasil, ele atendeu ao
pedido do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de mais prazo para
discussão entre representantes do MP e delegados de polícia. Segundo
Alves, o ministro pediu 30 dias para que seja construído um acordo sobre
a PEC. “Recebi uma ligação do ministro José Eduardo Cardozo,
interpretando um sentimento positivo, otimista, das reuniões dos
delegados e do Ministério Público, e eles pediram mais 30 dias”,
explicou o peemedebista. A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo
deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O
texto altera trecho da Constituição para indicar que a apuração das
infrações penais é função privativa das polícias Civil e Federal. Na
prática, a medida impedirá o Ministério Público de assumir investigação
de crimes, prática usual desde que teve seus poderes ampliados na
Constituição de 1988. A proposta polêmica divide os próprios deputados e
coloca em lados opostos o MP e as polícias Civil e Federal.
Do Bahia Notícias
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