Tesouras Notícias
sexta-feira, abril 05, 2013
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) divulgou, nesta
quinta-feira (4), a Ordem de Serviço Nº 04/13 que regulamenta os gastos com
festejos, especialmente as celebrações tradicionais, a exemplo do São João e
micaretas, que requerem vultuosa quantia dos cofres públicos. A medida
observará as cidades baianas em estado de emergência, afetadas pela seca
prolongada. A presidência da Corte determinou a todos os inspetores regionais
que exerçam, no particular, uma fiscalização rigorosa no sentido de apurar se as
prefeituras atingidas pela estiagem têm promovido tais eventos, para que a
matéria seja objeto de apuração, inclusive no que diz respeito à razoabilidade
dos gastos realizados, em razão das dificuldades anteriormente mencionadas. O
presidente Paulo Maracajá enfatizou que o TCM poderá multar o prefeito ou
mandá-lo devolver o dinheiro, já que entende, diante das dificuldades
enfrentadas, que não é "justo" gastar excessivamente com festas.
“Isso não significa que os Municípios deixem de comemorar festas tradicionais,
inclusive o São João, muitas delas até representando divisas através da
afluência de turistas, mas tudo tem que ser dentro da razoabilidade”, cobrou.
(Correio).
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