MPF faz alerta aos prefeitos que estão deixando o mandato
O Ministério Público Federal na Bahia encaminhou recomendação para os atuais prefeitos e seus sucessores. Eles devem evitar o sumiço de documentos que comprovem o destino de recursos públicos.
Segundo o MPF, é comum a troca de acusações no final de cada gestão e há sempre ações judiciais.
O MPF recomendou que os gestores apresentem a prestação de contas de todos os convênios celebrados com o governo federal, cujo prazo final se encerre até o dia 31 de dezembro.
Recomendou, ainda, que os atuais liberem para os prefeitos eleitos toda a documentação necessária para a prestação de contas dos convênios, cujo prazo de apresentação vença após esta data.
Os prefeitos devem conservar cópia de toda a documentação relacionada aos convênios executados, cujo prazo termine somente na gestão seguinte, para que estejam disponíveis nas fiscalizações futuras.
O Ministério Público Federal informou ainda que os prefeitos devem criar a Comissão de Transição de Governo, cumprindo o que determina a resolução do Tribunal de Contas dos Municípios.
Fonte:Jornal A Região
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