Fim do exame da OAB pode ser votado ainda nesta semana
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| PL 2154/11 - Proposta põe fim ao Exame de Ordem |
Uma proposta que põe fim à exigência do exame
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - PL 2154/11) para o exercício da
advocacia poderá ser votada nesta semana pelo Plenário da Câmara. A afirmação é
do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autor do projeto. Para votação imediata,
será necessário o apoio da maioria absoluta dos deputados ou de líderes
partidários que representem esse número. O projeto é polêmico e foi tema
de audiência pública nesta quarta-feira (28) na Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle. Deputados e movimentos sociais divergem sobre a
necessidade do exame. De um lado, os que acreditam que o exame garante a
qualidade da formação dos advogados; de outro, aqueles que defendem que a
medida é corporativa e serve para a arrecadação de recursos. O presidente
da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliesco, que participou do
encontro, admitiu que não há uma “opinião conclusiva” da entidade sobre o tema.
No total, tramitam na Câmara 18 propostas sobre o assunto.
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