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segunda-feira, novembro 12, 2012
“O pacote de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proposto pelo ministro Guido Mantega é bom, mas é preciso que os Estados sejam compensados pela perda de arrecadação do ICMS”, afirmou o governador Jaques Wagner, na manhã desta segunda-feira (12), na capital paulista, durante a palestra sobre o tema “Administração do Estado da Bahia”, na reunião do Conselho Político e Social – COPS, da Associação Comercial de São Paulo.
Para Wagner, “uma reforma é necessária para acabar com a guerra fiscal. Entretanto, uma unificação do ICMS para 4% pode prejudicar o Nordeste. A reforma fiscal deve considerar a questão regional e a redução das desigualdades. Para a Bahia, se as alíquotas interestaduais passarem de 12% para uma alíquota única de 4%, a perda do Estado será de R$ 1,2 bilhão”, explicou.
Falando para uma platéia de mais de 120 pessoas, entre empresários e políticos, Wagner defendeu a necessidade de um novo pacto federativo e a votação, até o final do ano, da lei que altera as regras do Fundo de Participação dos Estado (FPE), cujos critérios atuais só valem até 31 de dezembro.
Com um orçamento apertado – é o 25º orçamento per capita entre os estados brasileiros, com receita total de R$ 20,1 bilhões, o governador baiano destacou que tem focado sua administração em uma política industrial e de incentivos para atrair novos investimentos privados para a Bahia. “A atual crise evidenciou mais uma vez a importância do Estado e de suas políticas anticíclicas de estímulo à economia”, disse, lembrando que até 2015 estão previstos 485 empreendimentos, investimentos de R$ 72,5 bilhões e geração de 87 mil empregos.
Ele citou os grandes investimentos em andamento, a exemplo do Estaleiro Enseada do Paraguaçu, implantação da fábrica da JAC Motors e da Foton, ampliação da fábrica da Ford, pólo acrílico da Basf, construção de seis novas termoelétricas, 52 parques eólicos (R$ 6 bilhões), mineração (ferro, ouro, bauxita, alumina) dentre outros.
Durante a palestra, o governador destacou o fortalecimento da Bahia no cenário externo, por meio da criação da Secretaria de Relações Internacionais e das 10 missões ao exterior em busca de novos investimentos e para estabelecer cooperação técnica. “O resultado é que nos somos o quarto estado de destinos dos investimentos anunciados para o Brasil e o primeiro nas intenções de investimento da China”, comemorou Wagner. O governador retorna a Salvador no início da tarde, onde participa, às 17h, do 4º Fórum Nacional Eólico, no Hotel Fiesta, no bairro do Itaigara.Com Informações Secom Bahia.
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