Contas de Buerarema são reprovadas por diversas irregularidades cometidas pelo prefeito
Foto: Políticos do Sul da Bahia
Foram rejeitadas pelos Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta terça-feira (20/11), as contas da Prefeitura de Buerarema, na administração de Mardes Lima Monteiro de Almeida, em função da reincidência em diversas irregularidades apontadas nos pareceres pretéritos, além das diversas falhas comprovadas durante o exercício financeiro de 2011.
Diante da farta quantidade de irregularidade praticada pela gestão, coube ao relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, solicitar a formulação de representação junto ao Ministério Público, aplicar ao gestor multas de R$ 30.960,00, correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais, por ter reincidido no excesso de despesa com pessoal, e de R$ 36.069,00 pelas impropriedades contidas no parecer. Ainda foi determinado o ressarcimento de R$ 4.345,51 ao erário municipal, com recursos pessoais, relativo ao pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações. Cabe recurso da decisão.
O Município de Buerarema, Sul do Estado, a 450 km da capital, apresentou uma receita no importe de R$ 22.041.950,16, porém realizou despesas além da capacidade de arrecadação, totalizando o dispêndio de R$ 23.849.499,20, caracterizando dessa forma uma deficiência orçamentária de execução na ordem de R$ 1.807.549,04.
Fonte TCM-BA
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