Tesouras Notícias
quinta-feira, novembro 01, 2012
O plenário do Senado pode votar, a partir da próxima semana, um
projeto de lei que pode ajudar a diminuir a sobrecarga no sistema prisional
brasileiro. A proposta, aprovada ontem (31) pela Comissão de
Constituição e Justiça da Casa, prevê alterações no Código de Processo Penal
para que o tempo em que o réu ficou preso antes do julgamento seja abatido da
pena na hora da leitura da sentença pelo juiz, em caso de condenação.
Atualmente, o réu precisa fazer
essa requisição a um juiz diferente do que deu a sentença. O texto também prevê
que o tempo de prisão seja contado para progressão de regime. A expectativa é
que a medida contribua para diminuir a superlotação do sistema prisional.
O projeto recebeu o apoio do
Ministério da Justiça. Ele é originário da Câmara dos Deputados e não recebeu
alterações na comissão. Por isso, se for aprovado também sem alterações no
plenário do Senado, seguirá direto para sanção presidencial.
Agência Brasil
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