Tesouras Notícias
quarta-feira, novembro 14, 2012
Projeto de lei que regulamenta a profissão de comerciário foi
aprovado nesta quarta-feira (14), em caráter conclusivo, pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. De origem do Senado, o texto estabelece
a jornada de trabalho de oito horas por dia e 44 horas semanais. Como a
proposta foi emendada, o projeto retornará ao Senado para nova apreciação.
Embora fixe a jornada diária em oito horas, o projeto admite que nos casos de
trabalho em turnos de revezamento, a jornada poderá ser seis horas, desde que
não haja redução na remuneração e que o empregado não trabalhe em mais de um
turno. O projeto também oficializa o dia 30 de outubro como o Dia do
Comerciário. O texto aprovado pelos deputados obriga, ainda, as empresas a
contribuir para entidades sindicais, independentemente de filiação, número de
empregados e tamanho da empresa. Também é obrigatório a todos os comerciários
pagar a contribuição sindical, que não poderá ultrapassar a 1% do salário.
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