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quinta-feira, novembro 22, 2012
Imagem ilustrativa
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (21) a diminuição da
idade mínima, de 70 para 60 anos, para saque das contas individuais do Programa
de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (Pasep). O projeto, que segue para sanção presidencial, também concede
o direito às pessoas com deficiência. O PIS e o Pasep foram unificados em 1975
e, após a Constituição de 1988, os recursos deixaram de ser creditados aos
participantes e passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para
custear o pagamento do seguro-desemprego e fomentar o setor produtivo. Também
servem para pagar anualmente um abono salarial a trabalhadores cadastrados que
ganhem até dois salários mínimos. Para o relator da proposta, deputado Júlio
Cesar (PSD-PI), o projeto não acarretará grandes impactos financeiros para o
governo. "Estamos tratando aqui de um saldo residual, que não provocará
grande diferença no fundo PIS/Pasep, principalmente porque boa parte das
pessoas que tinham depósitos em contas individuais já completou os 70 anos,
idade anteriormente vigente para o saque", diz trecho do parecer.
Por: Iolando Lourenço e Ivan Richard Repórteres da Agência Brasil Brasília
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