MEC determina descredenciamento de Instituição Superior na Bahia
O Diário Oficial da União publicou na sexta-feira (26) o
descredenciamento das Faculdades de Artes, Ciências e Tecnologias da Bahia
(Facet) do Ministério da Educação (MEC). A resolução foi averbada através da
Lei nº 9.784/99 e pelo Decreto nº 5.773/2006. A publicação no Diário
Oficial da União indica que a instituição de ensino não poderá ofertar novas
vagas de educação superior, preservando as atividades de secretaria acadêmica
para a entrega de documentos necessários para a finalização das turmas existentes
dos alunos já matriculados e que ainda não tiveram a possibilidade de
transferência. A faculdade deve reservar a guarda e organização do acervo
acadêmico até a comprovação de entrega da documentação acadêmica dos alunos de
cursos de graduação e pós-graduação, inclusive aqueles que estavam com a
matrícula trancada e até mesmo aqueles que já se formaram pela instituição.
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