Itabuna: MP pede que prefeito ex-prefeito devolva terreno que doou ao município
O Ministério Público da Bahia (MPE-BA) entrou com um pedido de caráter liminar em que pede a devolução de um terreno doado ao município pelo ex-prefeito Fernando Gomes Oliveira. Uma área de terra de 26 mil m² que ele mesmo havia doado ao município em 2005 estava condicionada à construção de um centro de convenções e um teatro. Caso a obra não ficasse pronta em dois anos, uma cláusula da doação estabelecia a devolução do terreno por reversão para o proprietário, o então gestor Fernando Oliveira, o que foi feito através de um processo administrativo disciplinar realizado pela prefeitura. Um decreto do dia 13 de março deste ano reverteu a área ao patrimônio do ex-administrador. A ação civil pública do MPE quer a suspensão do decreto de reversão e foi impetrada pelo promotor de Justiça Inocêncio de Carvalho. A promotoria requer ainda que sejam proibidas obras de qualquer natureza no imóvel. Caso o pedido seja acatado pela Justiça, o descumprimento importará em multa diária de R$ 5 mil. Além de Fernando Gomes Oliveira, figuram com demandados na ação o também ex-prefeito de Itabuna, José Nilton Azevedo Leal; os advogados Carlos Magno Burgos e Juliana Severo Burgos Badaró, e o próprio Município de Itabuna. Investigações do MP revelaram que R$ 4 milhões já tinham sido investidos pela prefeitura e R$ 13 milhões pelo governo do estado, que sequer participou do processo de reversão. O terreno foi devolvido com 95% da superestrutura de concreto e 70% da estrutura metálica do teatro, com 10% da estrutura de concreto do centro de convenções, além de obras de terraplanagem, drenagem e pavimentação que ligavam o terreno à BR-101, o que importou em “enriquecimento sem causa” do então gestor, conforme afirmou na ação o promotor de Justiça Inocêncio de Carvalho. A ação dá conta ainda de que as obras foram paralisadas por tempo indeterminado em 2005, ainda durante a gestão de Fernando Oliveira, por falta de pagamentos e por indefinições de projetos. “A reversão resultou em prejuízo para a coletividade, além de importar um enriquecimento de R$ 17 milhões para o ex-prefeito”, destacou o promotor de Justiça, acrescentando que nem o Governo estadual nem o Legislativo Municipal foram consultados sobre a reversão.
Do Bahia Notícias
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