Tesouras Notícias
sábado, setembro 08, 2012
ENTREVISTA
Justiça
em Foco (Editor/Ronaldo Nóbrega
Medeiros): O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação
(MEC), Amaro Henrique Lins, manifestou apoio à exigência de aprovação no exame
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia. Qual sua
opinião sobre o assunto?
Cristovam
Buarque: Há duas coisas diferentes.
Primeiro é saber se um aluno formado deve ou não se submeter ao Exame de
Proficiência, em casos separados. Segundo é quem deve aplicar o exame.
Não sou contra exame de proficiência. Agora o nível de ensino que temos hoje em
nossas faculdades é preciso criar um conceito de bacharel no Brasil, ao ponto
que o mercado começa a exigir as especializações para qualquer pessoa. Eu
defendo o exame de proficiência para todas as profissões, sobretudo para
Medicina e Enfermagem.
Justiça
em Foco: Então quem deve aplicar o exame?
Cristovam
Buarque: Não pode ser uma entidade privada
ou uma ONG. Exame de proficiência deve ser feito pelo Estado. Quem até aqui
imaginou deixar a OAB fazer o Enem. Ora, a responsabilidade é do Estado
Brasileiro a sua aplicação.
Justiça
em Foco: Mas, a OAB aplica o exame para
seleção de advogados. Como vê isso?
Cristovam
Buarque: Sou totalmente contra, que a OAB
seja encarregada da aplicação do Exame de Ordem. Até porque agente sabe que uma
entidade de classe, tem interesses ou não de controlar o número possível de
concorrentes. Um exemplo é a reação das entidades médicas na entrada no mercado
de trabalho de médicos de outros países mesmo que alguns sejam mais
competentes.
Justiça
em Foco: Então instituir no país, o Exame
de Proficiência para todas as profissões?
Cristovam
Buarque: Sim, para todas as profissões que
exigem algum cuidado, mas para as que não exigem o mercado resolve.
Justiça
em Foco: Voltando para a questão mercado
de trabalho, quer dizer que a OAB está realizando reserva de mercado?
Cristovam
Buarque: Não estou dizendo que está, mas
poderá vir a fazer. É uma entidade ”um Clube” que tem alguns associados. É uma
entidade respeitabilíssima, o Brasil deve muito à OAB. O papel dela na
sociedade brasileira é imenso. Mas, não é uma entidade capaz de dizer quem vai
exercer ou não a profissão. Quem diz quem vai ou não exercer uma profissão, é o
Estado e o Mercado.
Justiça
em Foco: Então exame de proficiência para
os operadores de direito?
Cristovam
Buarque: Os operadores de direito acho que
deveriam fazer um exame de proficiência pelo Estado. O exame é tão importante
que não pode ser realizado pela própria entidade de classe.
Justiça
em Foco: Mas, os bacharéis em direito são
aprovados pelo Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, com supervisão de professores.
Não seria o caso de uma autorização do Estado para exercer profissão?
Cristovam
Buarque: Pronto, o Estado pode dizer que o
exame de proficiência é a tese aprovada na conclusão do curso. Porém, avaliado
pelo Ministério da Educação. Veja o exame de proficiência, não precisa ser uma
prova, quem vai decidir isso é o Estado. Estamos num Estado de direito, que
representa a população. Na Idade Média você só teria uma profissão se o
sindicato aceitasse mais um. Essas associações se chamavam “guildas”. Eu não
vejo necessidade para entidade alguma fazer esse papel. Hoje, existe o Estado
capaz de fazer esse papel, via uma entidade pública, prova disso é a realização
do Enem, Exame Nacional do Ensino Médio.
Justiça
em Foco: O professor Luiz Flávio Gomes em
entrevista ao site Justiça em Foco defende o exame de ordem periódico para
todos os Advogados, como garantia de que os profissionais estariam atualizados.
Cristovam
Buarque: Eu defendo para todas as
profissões. Acabou o tempo que você coloca só o diploma na parede. Eu defendo
que o diploma tenha prazo de validade. Ninguém é doutor, você está
doutor, ninguém é professor, você está professor, ou seja, quem estudou na faculdade
se não continuar estudando, em breve deixará de ser doutor, já não é mais
advogado, já não é mais engenheiro.
Justiça
em Foco: Por falar em engenharia, o senhor
é formado em engenharia.
Cristovam
Buarque: Eu me formei em engenharia faz 40
anos. Eu não mereço ser chamado de engenheiro ou pelo menos exercer a
profissão, diante da velocidade do avanço tecnológico e da inovação da
engenharia. Teria que fazer um desafio para saber se estou preparado.
Justiça
em Foco: Mas, o atual Presidente do
Conselho Federal da OAB, não passou no desafio de realizar uma prova do Exame
de Ordem para ser Advogado. O que o senhor acha?
Cristovam
Buarque: Isso eu não sabia. Não gostaria
de tocar nesse assunto agora.
Notas:
“O ensino jurídico tem um papel de alta
relevância na sociedade. Os Cursos de Direito atraem o maior número de alunos
no país, além de ser a área que oferece maior campo de trabalho, pela
diversidade e amplitude das atividades que gera, abrangendo todos os setores,
em se tratando do exercício da Advocacia. Um Estado democrático de Direito, por
definição, pressupõe uma base legal que o sustente, e, portanto, deve esse
Estado manter-se constantemente preocupado com o ensino de qualidade
comprometido com a democracia e com a justiça social, num sentido mais amplo.
Um ensino jurídico não qualificado compromete a formação dos operadores do
Direito e um advogado preparado é sinônimo de uma Justiça melhor. Atualmente,
há mais de mil Cursos de Direito no Brasil, e devemos reconhecer que o
descompasso entre a qualidade do ensino contribui para desmerecimento das
profissões jurídicas como um todo. Aqui reside a responsabilidade da Ordem dos
Advogados do Brasil e a importância do Exame de Ordem”. Ophir
Cavalcante, presidente nacional da OAB.
“Temos apenas uma forma de lutar. Essa
forma hoje é o projeto do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que em
breve será aprovado revogando o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de
04 de julho de 1994, - Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB). Se depois, o Estado decidir aplicar exame aos bacharéis em direito, isso
será outra luta. Para o fim do exame de ordem é necessário estar pronto para
encarar qualquer desafio. E nós estamos”. Gisa Moura – Presidente
nacional da UNBA (@BachareisemAcao).
“A OAB não pode usar arbitrariamente as
suas próprias razões e desqualificar faculdades autorizadas a funcionar pelo
MEC. Isso fere o Direito, a ética, e diversos pilares da democracia.
Profissionais ruins, aprovados ou não no Exame da OAB, serão identificados no
mercado. Parece claro que a OAB não tem uma proposta de melhoria do
ensino a ser apresentada ao MEC. Até porque, se tivesse, já teria implementado
no que concerne a melhor seleção de advogados. O exame atualmente, além de não
aferir várias qualidades relevantes de um bom advogado, possui grau de
dificuldade e modelo que serve para cercear o ingresso de profissionais no
mercado, o que é uma violência ao direito fundamental ao trabalho. É como se para
cantar em um coral, precisasse saber tocar violino. É de se supor que o modelo
apresentado pelo Exame da OAB é o que se conseguiu de melhor, embora não avalie
habilidades relevantes de um advogado. Supor que nem mesmo as melhores
faculdades do país, com alunos aprovados em seleções disputadíssimas e com
professores do mais alto nível, conseguem ser boas o suficiente para
formar próximo a totalidade de seus alunos profissionais minimamente preparados
para a advocacia é uma mostra de que a prova, além de não testar requisitos
importantes, está em desacordo com a razoabilidade, em especial
porque muitos advogados militantes hoje não seriam aprovados nela. O Brasil
precisa de melhorias em várias áreas, mas as instituições precisam ser
respeitadas. Na área da educação, a responsabilidade é do MEC, todas as demais
instituições são coadjuvantes. Se tem de haver um crivo das formações para o
exercício das profissões, isto deve ser feito pelo MEC, e para todas as
profissões. O Exame da OAB, por inúmeras razões apontadas na carta que escrevi
ao Congresso Nacional, não tem conserto: é um natimorto”. Dr. Rubens
Teixeira – Autor da Carta Aberta ao Congresso Nacional contra o Exame da
OAB.
Do Justiça em Foco
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