Dilma sanciona lei que libera crédito para cidades em calamidade
A presidente Dilma Rousseff sancionou projeto de lei que prevê crédito para os setores produtivos de municípios em calamidade pública. Dilma fez três vetos ao projeto de lei aprovado no Congresso no final de agosto. A lei foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira. O projeto cria marco legal que regulamenta os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a partir de uma regra geral sempre que houver situação de emergência. Antes, havia apenas fundos para cidades, sem o critério da calamidade. Com a nova regra, governo pode criar crédito especial com os fundos constitucionais, destinados a atender setores produtivos de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade reconhecido pela União. Pela lei, “as linhas de crédito especiais devem ser temporárias e com prazo determinado em decorrência do tipo e da intensidade do evento que ocasionou a situação de emergência ou o estado de calamidade”. (G1)
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