Tesouras Notícias
quinta-feira, setembro 20, 2012
A partir do próximo sábado (22), os candidatos às eleições
municipais estarão imunes e só poderão ser detidos ou presos se forem autuados
em flagrante por delito. A legislação eleitoral também protege os fiscais
partidários e membros das mesas receptoras. A medida é para evitar que a prisão
dos candidatos seja feita como forma de perseguição política ou retaliação. De
acordo com o presidente do Instituto de Direito Político Eleitoral e
Administrativo (Idipea), o advogado Alberto Rollo, a imunidade é “um dispositivo
muito antigo, de até antes do Código Eleitoral”. O jurista afirma que a norma
foi elaborada para proteger as eleições e evitar a expedição de mandados de
prisão aleatórios, por “qualquer suposto motivo” contra os candidatos. A lei
eleitoral também prevê que nenhum cidadão possa ser preso até 72 horas antes ou
48 horas depois do dia das eleições para legitimar o pleito. Informações do
Última Instância.
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