TRE-BA faz campanha na web contra venda de votos por interesse
Em continuidade à campanha pelo voto consciente, a assessoria
de imprensa e comunicação social do Tribunal Regional Eleitoralda Bahia
(TRE-BA) lançou o segundo cartaz voltada
aeleitores e candidatos na página do Facebook, nesta segunda-feira (20). O material alerta para
a compra de votos e traz o dizer "Valorizo minha cidade. Não vendo meu
voto!", orientando eleitores a fiscalizarem a "captação ilícita de
sufrágio". Conforme artigo 41-A da Lei das Eleições (9.504/97),
constitui captação ilícita de sufrágio o candidato doar, oferecer, prometer, ou
entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de
qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública. A compra do voto é ato
que pode ocorrer desde o registro da candidatura até o dia da eleição,
inclusive, sob pena de multa e cassação do registro ou do diploma. Casos
de irregularidades podem ser denunciados diretamente às promotorias eleitorais,
nos cartórios ou também na ouvidoria do TRE-BA (no site www.tre-ba.jus.br). Em
uma semana, cerca de 80 mil pessoas já foram alcançadas com a campanha do
TRE-BA noFacebook.(Terra)
0 Comentários