IBIRATAIA: CANDIDATOS FICAM SEM PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA NA RÁDIO
O
município de Ibirataia que dispõe apenas de uma emissora de Rádio – Associação Comunitária
Rádio Livre Ibirataia – Netinho Fm com freqüência 104.9, NÃO poderá fazer a veiculação de propaganda
eleitoral gratuita pois a referida rádio COMUNITÁRIA está IRREGULAR perante a
ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações.
De
acordo com a Anatel, a entidade está DEVEDORA e BLOQUEADA, portanto, de acordo a Lei 9.504/97 em seu artigo 44§ 3º
(Será punida, nos termos do § 1o do art. 37, a emissora que, não
autorizada a funcionar pelo poder competente, veicular propaganda eleitoral).
Esta lei veda a veiculação de propaganda eleitoral sob pena de multa, no valor de R$ 2.000 (dois mil reais) a R$ 8.000,00 (oito mil reais) caso não
seja regularizada a situação perante a ANATEL.
Até o momento a Rádio não regularizou a sua pendência com
a ANATEL e continua funcionando de forma ilegal para esse fim. Com isso os
candidatos ficaram prejudicados sem poder veicular suas propostas para a
comunidade durante o período eleitoral gratuito..
Vale ressaltar que a rádio está funcionando em
endereço diferente do constante na página da Anatel. O horário eleitoral
gratuito deu início nesta quarta-feira (22).
Tesouras Notícias
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