Continuação
Tesouras Notícias
quinta-feira, agosto 09, 2012
Na
oportunidade, também será abordada a questão da iluminação pública, cuja
responsabilidade pela implementação, expansão, manutenção e operação das
instalações é das prefeituras municipais. Esta regra é instituída pela Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), resolução 414/2010, artigo 21. Cada
município, através de suas respectivas leis municipais, sanciona a cobrança da
Contribuição para Iluminação Pública (CIP). O papel da Coelba na CIP é a
arrecadação, através da conta de energia, e o repasse integral dos valores para
as prefeituras. Outro assunto em que a parceria entre Prefeitura Municipal
e Coelba também é importante é a orientação aos moradores para que não
construam próximo à rede elétrica. Construções irregulares colocam em risco a
segurança da população e, em virtude disso, a concessionária recomenda que toda
construção seja executada de forma regularizada, com alvará do órgão municipal
responsável.
(Fonte: Patrícia Almeida - Ascom Coelba)
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