CNJ determina que a Bahia tenha 11 novos desembargadores
Uma nova decisão do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) deve mexer na conjuntura do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
O órgão que há mais de dois anos tentou provocar a Justiça baiana ao colocá-la
no rol de uma das mais lentas do país, ontem julgou procedente o pedido
de providências impetrado pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais
(Anamages) ao TJ para que seja concluído o procedimento para preenchimento dos
onze cargos de desembargador. O conselheiro e relator Sílvio da Rocha, determinou um prazo de
60 dias para que se resolva a situação, “redistribuindo de forma quantitativa
os servidores, bem como os espaços funcionais existentes entre a nova
composição do TJ. A ação foi proposta originariamente pela Anamages, tendo
o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Bahia (OAB
- BA).
No processo, o presidente da OAB, Saul Quadros, apresentou a situação do poder Judiciário baiano ao destacar como “insustentável e vexatória”. “No que diz respeito à falta de magistrados para a primeira instância, a situação é de extrema dificuldade. Existem mais de 250 vagas para serem preenchidas de um total de 547 existentes”. Ainda, conforme descreve no processo, o pedido se reveste de “procedência, especialmente porque o que pretende é tão somente o provimento das vagas já existentes”. A decisão chama a atenção para o fato de que os cargos não foram providos por por impossibilidade orçamentária, “em decorrência da necessidade de o preenchimento dos cargos criados vir acompanhado da ampliação do quadro de servidores”. Embora reconheça a dificuldade, o conselheiro sugeriu que no primeiro momento se redistribua os funcionários, sem nomear novos. “Administrar é a arte do possível. Na falta de novos recursos, os existentes devem ser redistribuídos no redesenho institucional decorrente da necessária ampliação do Tribunal”, enfatizou. Treze conselheiros, entre eles a baiana Eliana Calmon, estavam presentes na sessão ordinária onde a questão foi decidida. (LM)
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