TJ-BA não envia lista dos inelegíveis pela Ficha Limpa e preocupa PRE-BA
Foto: Google
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA)
manifestou, através de nota, “grande preocupação” com a dificuldade apresentada
pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para apresentar a relação dos
condenados à suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade
administrativa aos promotores eleitorais. As informações são fundamentais para
o Ministério Público Eleitoral (MPE) impugnar os pedidos de registro de
candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligação, cujo prazo
expira nesta sexta-feira (13). A procuradoria solicitou a relação nominal ao
TJ-BA no dia 7 de maio. “O fato é que o período para impugnações é até
sexta-feira e muitos promotores estão com dificuldades em obter essa listagem
com o TJ”, destacou o procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga. A PRE-BA já
deixou disponível aos promotores eleitorais do estado o acesso às listas
enviadas por diversos órgãos, como os Tribunais de Contas da Bahia (TCE) e do
Município (TCM).(Bahia Notícias)
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