Denúncias de irregularidades eleitorais podem ser feitas no site da Procuradoria
A população pode fazer denúncias de
irregularidades de qualquer natureza nas eleições deste ano ou mesmo fora
do período eleitoral por meio do portal da Procuradoria Regional Eleitoral na
Bahia, neste link. As denúncias
podem referir-se a irregularidades cometidas em âmbito municipal, estadual e
federal. Para fazer o registro, o cidadão deve, primeiro, identificar o ato de
corrupção eleitoral, obter provas, sejam elas por meio de testemunhas, fotos,
vídeos, áudios, objetos, documentos e outras. Quando as eleições são
estaduais e nacionais, o julgamento cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais e
ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).No caso de propaganda eleitoral, cujas
irregularidades são averiguadas pela Comissão de Fiscalização de Propaganda
Eleitoral e julgadas, em primeira instância, pelos juízes auxiliares. (A Tarde)
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