Senado vai votar proposta que acaba com o voto secreto
O presidente do Senado, José Sarney, determinou, nesta terça-feira (5), que entrem em pauta as propostas que tratam do fim do voto secreto no Congresso. As três propostas de emenda à Constituição (PECs), que tratam do assunto, inclusive para perda de mandado, devem começar a ser analisadas a partir do dia 13 deste mês. Uma das PECs estava há dois anos na espera para ser colocada em plenário. A discussão sobre o fim do sigilo do sufrágio veio à tona após o processo contra o senador Demóstenes Torres (sem partido -GO) no Conselho de Ética do Senado. Muitos parlamentares passaram a defender a abertura do voto para a cassação de mandatos e em outras votações. No entanto, mesmo que a PEC seja aprovada na primeira votação, não terá efeito para o processo de Demóstenes, já que ela ainda deve passar por ao menos mais três etapas.
Em seu texto atual, a PEC 50/2006, do senador Paulo Paim (PT-RS) acaba com o voto secreto no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A proposta institui a abertura para votações de perda de mandato, de vetos presidenciais e indicação de autoridades, entre outras.
Bahia Notícias
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