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quarta-feira, maio 02, 2012
Pessoas com deficiência e que não podem dirigir terão isenção do
ICMS na compra de veículos em 2013. A decisão é de convênio firmado pelo Confaz
publicado no mês passado. Hoje, a isenção já é concedida a pessoas que, apesar
de alguma deficiência, podem dirigir com adaptações no carro. A decisão inclui
agora pessoas com deficiência intelectual, visual, física e autistas.
O carro pode ser comprado pela
própria pessoa ou por seu representante legal. Para dirigir, poderão ser
indicados até três condutores autorizados, sendo possível a troca destes, desde
que seja feito um pedido ao órgão competente. O valor do carro, somados os
impostos, não pode superar R$ 70 mil. Se for revendido em até dois anos para
alguém que não tem o direito ao benefício, os impostos deverão ser pagos.
(Folha)
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