Comissão de Juristas aprova mudanças no Código Penal
Para tentar diminuir a superlotação dos presídios, a comissão
de juristas criada pelo Senado para propor mudanças no Código Penal, aprovou na
sexta-feira, nos casos de condenação por furto de pequeno porte, a substituição
da pena de prisão para o pagamento de multa. Em contrapartida, a comissão
aumentou a pena para furto cometido por quadrilha com uso de explosivos, furto
de caixa eletrônico por exemplo.“Reescrevemos o crime de furto, e destacamos a
figura do furto básico que não será carcerário, especialmente se for de pequeno
valor a coisa furtada. Aí estamos propondo a pena de multa”, disse o relator da
comissão, o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves. Já para os
crimes mais graves, os juristas tornaram as penas mais rigorosas.(Política Livre)
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