Tesouras Notícias
sábado, março 24, 2012
A Lei da Ficha
Limpa está valendo para as eleições deste ano, mas o país corre o risco de não
ter estrutura para cumpri-la. Pela legislação atual, os promotores eleitorais
terão cinco dias para impugnar, com base, por exemplo, no que determina a Ficha
Limpa, pedidos de registro de candidatura apresentados à Justiça Eleitoral.
Isso significa que - se for levado em conta o total de candidaturas a prefeito,
vice-prefeito e vereador em 2008, uma soma que dá 381.919 nomes - o Ministério
Público terá de analisar, por dia, uma média de 76 mil pedidos. Se o prazo
já era curto sem as novas exigências determinadas pela Ficha Limpa, com elas
aumenta o volume de trabalho de pesquisa que os promotores terão de fazer,
nesse período, para levantar se um candidato é elegível ou não.
Segundo a legislação atual, os partidos e
coligações têm até 5 de julho para apresentar seus pedidos de registro de
candidatura aos juízes de cada zona eleitoral. Depois disso, a Justiça
Eleitoral tem até dia 8 de julho para publicar em edital os pedidos de registro
requeridos pelos partidos. A partir da publicação desse edital, os promotores
eleitorais (além de candidatos, partidos e coligações) têm só cinco dias - até
dia 13 de julho - para impugnar candidaturas. Mas há outros obstáculos, alerta
o procurador regional eleitoral em Minas, Felipe Peixoto Braga Neto. A
resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina quais documentos o
candidato precisa apresentar na hora de pedir o registro de candidatura na zona
eleitoral, a de número 23.373/2011, foi editada antes de o Supremo Tribunal
Federal determinar que a Ficha Limpa vale para as eleições deste ano. Por isso,
não leva em conta a documentação que provaria que um candidato não é
ficha-suja.
O Globo
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