Tesouras Notícias
quarta-feira, março 21, 2012
O Projeto de Lei, que cria um piso salarial de R$ 3,7
mil para os assistentes sociais – o equivalente a oito salários mínimos – foi
aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Trabalho, Administração e
Serviço Público da Câmara Federal. A proposta, de autoria da deputada baiana
Alice Portugal (PCdoB), tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado
pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa. Conforme a
matéria, o valor será reajustado no mês de publicação desta lei, pela variação
acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), elaborado pelo
IBGE em julho de 2009, inclusive, ao mês imediatamente anterior ao do início de
vigência desta lei. O texto aprovado foi um substitutivo da deputada Thelma de
Oliveira (PSDB-MT) que mantém a essência da proposta. A relatora rejeitou o PL
4022/08, do parlamentar Jorginho Maluly (DEM-SP), que fixa o salário mínimo do
assistente social em R$ 960. Ela considerou o valor muito baixo. Esse projeto
tramita em conjunto com o outro e encabeça a lista por ser mais antigo. (BN)
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