CCJ do Senado aprova lista de atividades privativas para médicos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei do Ato Médico, que define funções específicas para médicos. O projeto define como exclusividade para a classe a formulação de diagnósticos e prescrições terapêuticas, a indicação e execução de procedimentos invasivos e a emissão de laudos de exames. A proposta tramita no Congresso desde 2002 e já foi aprovado no Senado e na Câmara, mas voltou para análise dos senadores após os deputados alterarem o texto. O PL ainda precisa ser votado nas Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais, antes de ir a plenário. O texto estabelece como não privativos de médicos os diagnósticos realizados por outros profissionais, tais como os diagnósticos psicológicos, nutricionais e de avaliações comportamentais.
Bahia Notícias
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