Barra do Rocha tem uma receita líquida
de R$ 600 a 700 mil reais, estando na lista dos menores do país em arrecadação,
ou seja, 0,6 o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios. Isto tem
causado uma série de problemas em todas as esferas administrativas do gestor
Jonatas Ventura impossibilitando o cumprimento de suas obrigações correntes,
como pagamento de servidores, conta de energia, água, entre outros.
No último dia 10 de janeiro, data em que o
município recebe uma parcela maior, o INSS raspou toda a grana, ficando apenas
o montante de R$ 10.855,64 do FPM. “Como honrar os compromissos com os
funcionários e comércio”? Questiona o Prefeito Jonatas Ventura.
De 2008 a 2012, o INSS por mais de 20
vezes zerou literalmente a cota da Prefeitura de Barra do Rocha. O município
que tem pouco mais de cinco mil habitantes, dependente da receita do FPM, tem
deixado o seu gestor preocupado ao ponto de assinar forçadamente um termo de
ajustamento de conduta no Fórum de Ipiaú, além de exigências de sindicatos cobrando
veementemente a normalidade dos vencimentos salariais.
Pertinente ressaltar que as retenções
do INSS no FPM são em decorrência de gestões que compreendem os anos de 1983 a
2004, quando administradores da época deixaram de repassar o INSS do município
e acumulou uma dívida de aproximadamente R$ 5 milhões. “Se a Lei de
Responsabilidade Fiscal tivesse existido desde 1988, os municípios não estariam
vivendo esta situação, pois nenhum gestor deixaria pendência para o seu
sucessor”, desabafa Jonatas Ventura.
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