VALOR DA MULTA DA LEI SECA PODE SER DOBRADO
Depois de três anos e meio de existência, a Lei Seca já não tem dado os mesmo resultados de quando foi promulgada. Por isso, o governo quer fechar com o Congresso a mudança do texto para combater a impunidade de motoristas que dirigem sob efeito do álcool e são responsáveis por mais de 20% das mortes no trânsito. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, quer dobrar o valor das punições e retirar do texto o artigo que fixa o teor máximo de álcool no sangue tolerado de seis decigramas por litro. Como a Constituição afirma que ninguém é obrigado a produzir provas contra si, outras formas de produzir provas de alcoolemia já utilizadas poderão ser validadas.
O texto substitutivo aumentará a pena de quem for flagrado dirigindo alcoolizado. A multa, que atualmente é de R$ 957,65 poderá aumentar para R$ 1.915,30. O valor é dobrado novamente em caso de reincidência, chegando a R$ 3.830. O prazo da suspensão do direito de dirigir também será dobrado, passando de um ano para dois. A Secretaria de Assuntos Legislativos do ministério, em parceria com o deputado Hugo Leal (PSL-RJ) estão construindo o texto substitutivo, que será votado em regime de urgência ainda neste semestre. No fim do ano passado, o Senado aprovou o projeto de lei do senador Ricardo Ferraço, que retira todos os pontos não consensuais e foca na medida para impedir a impunidade de motoristas alcoolizados.
Bahia Notícias
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