Para STJ, Justiça paulista é quem tem competência para decidir reintegração de posse em Pinheirinhos
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, decidiu na noite deste domingo (22) que a competência para decidir o conflito na favela Pinheirinhos, em São José dos Campos, é da Justiça estadual. A decisão do ministro valida a retirada dos moradores de Pinheirinho. Durante toda a semana, o caso foi repassado diversas vezes para a Justiça Federal e a paulista para decidir o destino dos moradores da favela. A última havia determinado a reintegração de posse aos proprietários. Na última sexta-feira (20), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª região tinha suspendido a ordem de reintegração de posse da invasão do local. A decisão também devolveu o caso para a Justiça Federal, porque, de acordo com o entendimento do desembargador federal Antonio Cedenho, a disputa envolve a União, já que o governo manifestou interesse em resolver o impasse. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, em entrevista para a Folha de São Paulo, o STJ é quem deve analisar os casos dessa natureza para determinar de quem é a competência.
Bahia Notícias
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