MPF denuncia prefeita de Dário Meira (BA)
A gestora é acusada de não repassar à Previdência valores de contribuições dos servidores
Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra
a prefeita de Dário Meira (BA), Maria de Fátima Aragão
Sampaio, por deixar de repassar à
Previdência Social os valores referentes às contribuições previdenciárias descontadas dos
servidores municipais, nas competências de fevereiro de 2005, agosto a dezembro de 2006 e
fevereiro de 2007.
A investigação ainda apurou que a prefeitura informava parcialmente as contribuições sobre o total da remuneração dos segurados empregados em Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, o que configura crime de sonegaçãode contribuição previdenciária, com pena de reclusão, de 2 a 5 anos e multa.
“Como gestora do município, Maria de Fátima Aragão Sampaio, é responsável pelas funções administrativas e pelo repasse à Previdência Social das contribuições recolhidas no devido prazo”, afirmou o procurador regional da República Guilherme Zanina Schelb.
De acordo com a denúncia, os créditos previdenciários devidos pela prefeitura já foram encaminhados à Procuradoria da Fazenda para cobrança judicial. O Ministério Público Federal aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: http://www.prr1.mpf.gov.br
A investigação ainda apurou que a prefeitura informava parcialmente as contribuições sobre o total da remuneração dos segurados empregados em Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, o que configura crime de sonegaçãode contribuição previdenciária, com pena de reclusão, de 2 a 5 anos e multa.
“Como gestora do município, Maria de Fátima Aragão Sampaio, é responsável pelas funções administrativas e pelo repasse à Previdência Social das contribuições recolhidas no devido prazo”, afirmou o procurador regional da República Guilherme Zanina Schelb.
De acordo com a denúncia, os créditos previdenciários devidos pela prefeitura já foram encaminhados à Procuradoria da Fazenda para cobrança judicial. O Ministério Público Federal aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: http://www.prr1.mpf.gov.br
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