Indulto de Natal beneficiará 137 detentos em Jequié
Um total de 137 processos foram
deferidos pela Justiça da Comarca de Jequié, concedendo o indulto de
Natal a internos do Conjunto Penal, que serão liberados às 7h de
quinta-feira (22). A informação é do diretor da unidade, Ladislau
Bulhões Neto. Previsto na Lei de Execuções Penais brasileira, o Indulto
de Natal, é a liberação antecipada do réu da prisão tendo em vista que
este esteja dentro dos requisitos exigidos por lei para a concessão do
benefício..
No Brasil a concessão do indulto
acontece por ocasião do Natal, pelo fato de que a justiça tem em mente
que nesta data a sociedade está envolvida em um espírito maior de
fraternidade, o que tende a facilitar a recepção do indivíduo que acabou
de sair da prisão. De acordo com o decreto Nº 6.294 de 11 de dezembro
de 2007, este benefício pode ser concedido ao réu que possua uma pena de
até no máximo 8 anos de prisão e que já tenha cumprido no mínimo 1/3
desta, levando em conta que não tenha sido condenado por crimes
hediondos, tais como homicídio qualificado e estupro. Nos casos de
reincidentes o pré-requisito passa a ser o de ter cumprido no mínimo
metade da pena.
Fonte:Jequié repórter
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