Supremo julga nesta quarta-feira se defesa de drogas é crime
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quarta-feira uma ação que pede a liberação de passeatas e manifestações públicas em prol da legalização de qualquer tipo de droga. A ação foi movida pela Procuradoria Geral da República (PGR), pedindo que seja excluída da Lei dos Tóxicos, de 2009, a criminalização da defesa pública da legalização das drogas.
A PGR entende a proibição da livre manifestação como uma afronta aos direitos fundamentais. Já a Advocacia Geral da União (AGU) alega em um parecer enviado ao Supremo, que seria preciso analisar cada caso antes de liberar a manifestação a favor da liberação do uso de qualquer tipo de droga para concluir se é crime ou não.
Mas a tendência é que a Corte conceda ao pedido. Em junho, o Supremo decidiu que não se pode proibir a realização da Marcha da Maconha. A decisão foi unânime dos oito ministros presente, que deixaram claro que a Marcha da Maconha e outros tipos de manifestação são uma forma de liberdade de expressão e não apologia ao crime.
O mesmo entendimento poderá ser aplicado para outros entorpecentes.
A PGR entende a proibição da livre manifestação como uma afronta aos direitos fundamentais. Já a Advocacia Geral da União (AGU) alega em um parecer enviado ao Supremo, que seria preciso analisar cada caso antes de liberar a manifestação a favor da liberação do uso de qualquer tipo de droga para concluir se é crime ou não.
Mas a tendência é que a Corte conceda ao pedido. Em junho, o Supremo decidiu que não se pode proibir a realização da Marcha da Maconha. A decisão foi unânime dos oito ministros presente, que deixaram claro que a Marcha da Maconha e outros tipos de manifestação são uma forma de liberdade de expressão e não apologia ao crime.
O mesmo entendimento poderá ser aplicado para outros entorpecentes.
Informações Bahia Notícias
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