EXAME DA OAB PODE SER EXTINTO NESTA QUARTA-FEIRA
Marina Morena Costa
Prova para bacharéis se tornarem advogados será julgada pelo Supremo. Exame tem edição marcada para domingo.
Começa amanhã o julgamento do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF). A corte irá avaliar se a prova, que confere aos bacharéis em direito aprovados o registro de advogados, é constitucional. Caso decida que não, pode extingui-la. Mesmo com a discussão, está prevista para o domingo (30) a primeira fase do 5º Exame de Ordem Unificado, em todo o País.
O recurso que chegou ao STF é movido pelo bacharel em Direito João Volante, 56 anos, vice-presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNDB). A ação afirma que o Exame de Ordem vai contra a Constituição ao não permitir o livre exercício da profissão. Sustenta que cabe apenas às instituições de ensino superior certificar se o bacharel tem capacidade para exercer as profissões da área jurídica.
Para a OAB, os bacharéis em Direito podem exercer outras atividades jurídicas, somente a advocacia fica condicionada à aprovação. Ophir Cavalcante, presidente nacional da Ordem, irá fazer a defesa do exame no Supremo na quarta-feira. A argumentação será baseada no fato de o exame ser uma forma de verificar se o graduado tem a qualificação mínimas para defender clientes e estar previsto no Estatuto da Advocacia (lei federal 8.906).
“Nos EUA, França, Alemanha, Inglaterra, Portugal, tal como aqui, em havendo um potencial risco de lesão à sociedade em determinadas profissões é necessário que o estado mitigue o principio de liberdade de exercício da profissão através de um critério mais rígido de seleção”, defende Ophir. O presidente da OAB destaca que o Exame de Ordem é um “bem da sociedade”, pois os cidadãos têm acesso à Justiça através de um advogado, e o mal exercício da profissão os colocaria em risco.
Fonte: http://inaciovacchiano.com/
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