ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - DIREITO DO ESTUDANTE
O Governo Federal através do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, implantado em 1955, onde garante por meio de transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.
Como é sabido, o objetivo do PNAE é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula.
A partir de 2010, o valor repassado pela União a estados e municípios foi reajustado para R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos.
Como atender as necessidades nutricionais de um aluno com apenas R$ 0,30 por dia? O que daria para comprar e se alimentar com esse valor? Uma bala? Um chiclete? Um pão? Raciocine!!!
O que observamos é que em toda esfera administrativa, União, Estados e Municípios, geralmente existem gastos desnecessários em determinado setor, e outros setores que precisam de um investimento melhor, não recebe um orçamento suficiente para atender de modo digno o objetivo e os fins determinados do programa.
A situação atualmente é tão difícil; a situação de miséria é tamanha que muitos alunos, tanto da sede, como da zona rural se matriculam e vão para a escola visando uma deficitária merenda escolar que infelizmente não tem uma regularidade/assiduidade na distribuição devido a dificuldade enorme que passam os municípios e, o valor repassado pela União não dá para servir aos alunos uma merenda de qualidade dentro do padrão nutricional.
Portanto, é necessário que os nossos deputados, senadores, ministros, líderes políticos reivindiquem do Poder Executivo Nacional uma destinação maior dos recursos para que as nossas crianças e estudantes tenham uma alimentação escolar com mais dignidade.
Redação Tesouras Notícias
5 Comentários
Veja ai esta matéria,
ResponderExcluirO orçamento do MEC (Ministério da Educação) poderá crescer R$ 8,5 bilhões de acordo com o LOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2012 apresentado, nesta quarta-feira, pelo governo federal. As previsões de investimento para o próximo ano ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Segundo o Ministério do Planejamento, o orçamento do MEC em 2011 foi R$ 63,7 bilhões, aprovados pela LOA. Para 2012, o valor previsto no projeto de lei é R$ 72,2 bilhões. Autarquias do MEC responsáveis por importantes programas da pasta terão mais recursos em 2012. O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que administra os programas de distribuição de livros didáticos, apoio à merenda e ao transporte escolar, terá um aumento de R$ 6 bilhões. Uma das principais ações do FNDE até 2012 será a construção de creches prevista na segunda fase do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) – são previstos 1,5 mil convênios com os municípios para construção das unidades de ensino por ano. (Agência Brasil)
Ai em Ibirataia a situação esta tão feia que ate o comerciante que vende verduras para a prefeitura tomou varias caixas de verduras da merenda escolar por falta de pagamento tome vergonha prefeito pague pelo menos a merenda das crianças.............
ResponderExcluirÉ realmente necessário questionar, porém mais necessário ainda é agir. Quem tiver interesse real no assunto acessa o site da SEDES.BA.GOV.BR e acompanha o que está sendo feito pela segurança alimentar e nutricional na Bahia e no Brasil.
ResponderExcluirEu fui eleita delegada representando o poder público na 4ª conferencia estadual de segurança alimentar e nutricional realizada em Ipiaú e estou me organizando para ir para a próxima etapa que sera realizada em Salvador nos dias 09, 10 e 11 de setembro, representando o "Médio Rio de Contas" e defendendo nossas propostas para solucionar as questões de insegurança alimentar e nutricional da nossa região. No mês de novembro, na última etapa teremos a ilustre presença da presidente Dilma. E você está fazendo o que?
ResponderExcluirSérgio...
ResponderExcluirO pouco que entendi sobre a matéria, esta pessoa por nome Georgia tá achando certo faltar merenda nas escolas. O problema visto ai é que não tem merenda, imagine segurança nutricional?
Pra quem mesmo foi direcionada seu questionamento, quando fala E você está fazendo o que? foi para diego, para o comentário anônimo ou para o autor do texto? não ficou claro?