ADVOGADO BAIANO FARÁ PARTE DA CRIAÇÃO DO NOVO CÓDIGO PENAL
O advogado baiano Gamil Föppel foi escolhido pelo presidente do Senado, José Sarney, para integrar a Comissão de Juristas criada para elaborar um anteprojeto de Código Penal, atendendo a requerimento encaminhado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT).
A comissão terá 180 dias para propor um anteprojeto de reformulação do Código Penal. A lei trata, entre outros pontos, da tipificação dos crimes e das penas que devem ser aplicadas a cada delito. O grupo conta com representantes do Superior Tribunal de Justiça e do Ministério Público, além de desembargadores, juízes federais, advogados e acadêmicos da área do direito.
A comissão terá 180 dias para propor um anteprojeto de reformulação do Código Penal. A lei trata, entre outros pontos, da tipificação dos crimes e das penas que devem ser aplicadas a cada delito. O grupo conta com representantes do Superior Tribunal de Justiça e do Ministério Público, além de desembargadores, juízes federais, advogados e acadêmicos da área do direito.
O senador Pedro Taques lembrou que a lei tem mais de 70 anos. "Nós todos sabemos que o nosso Código Penal é de 1940 e esse Código precisa ser adaptado à nova Constituição", disse.
O Código Penal passou por uma revisão em 1984 e artigos específicos foram alterados por meio de leis aprovadas pelo Congresso Nacional ao longo dos anos. Agora, a comissão de juristas tem a tarefa de fazer uma reformulação completa da lei penal. Depois de pronto, o anteprojeto será analisado pelos senadores.
Comissão - Foram indicados para integrar a Comissão de Juristas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Langaro Dipp, que a presidirá; a ministra do STJ Maria Teresa Moura; Antonio Nabor Areias Bulhões; Emanuel Messias de Oliveira Cacho; Gamil Föppel El Hireche; o desembargador José Muiños Piñeiro Filho; a defensora Juliana Garcia Belloque; a procuradora Luiza Nagib Eluf; o procurador Luiz Carlos Gonçalves; o professor Luiz Flávio Gomes; o promotor Marcelo André de Azevedo; Marcelo Leal Lima Oliveira; Marcelo Leonardo; professor René Ariel Dotti; e Tércio Lins e Silva.
Gamil Föppel - Bacharel em Direito pela UFBA, doutorando em Direito Penal Econômico pela UFPE, mestre em Direito Público pela UFBA e especialista em Ciências Criminais pelo IELF/Juspodivm. É também diretor da Faculdade Baiana de Direito, coordenador de curso de Especialização em Ciências Criminais pelo Juspodivm e professor em diversos cursos da área em Salvador. Recentemente (em julho deste ano), Gamil FÖppel lançou o livro “Comentários Críticos à lei brasileira de lavagem de capitais”.
Fonte: Bahia Notícias
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