Os servidores do Judiciário baiano esperam que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a norma que determinava o funcionamento obrigatório do Judiciário das 9h às 18h seja favorável à categoria.
“Lutamos para manter a nossa carga horária de seis horas e esperamos que esta seja a decisão definitiva”, disse Jorge Cardoso, diretor financeiro do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Simpojud).
O regulamento foi suspenso por decisão liminar do ministro Luiz Fux, do STF. A norma foi editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na época causou insatisfação entre servidores e juízes, que reclamaram do aumento da carga horária nas unidades do Judiciário em que há poucos funcionários. A regra foi editada pelo CNJ porque em muitos lugares o atendimento ao público é feito apenas no período da manhã ou da tarde, o que os conselheiros consideraram como um obstáculo ao pleno acesso à Justiça.
De acordo com Cardoso, o horário (das 8h ás 14h) de funcionamento dos 1.549 cartórios extrajudiciais da Bahia, responsáveis pelo atendimento à população, não será alterado visto que as unidades contam com poucos profissionais e não chegaram a atender a norma que estabelecia o funcionamento das 9h ás 18h. “Não há como funcionar das 9h às 18h porque não há funcionários suficientes para realizar dois turnos, nós trabalhamos seis horas ininterruptas”, destacou.
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