CRUZ DAS ALMAS: ESPADEIROS ENTRARÃO COM AÇÃO NO TJ-BA
Os espadeiros de Cruz das Almas pretendem entrar com uma ação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para tentar revogar a decisão da juíza da Vara Crime da comarca, Luciana Amorim, que proibiu a queima de espadas no município e orientou prender quem desrespeitar a decisão. Nesta segunda-feira (20), a juíza substituta da Vara Cível da cidade, Daniela Pereira Garrido Pazos, decidiu extinguir a ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que solicitava a revogação do Decreto Municipal, publicado em 2005, no qual delimitava locais e estabelecia horários para a queima do artefato. Com a decisão da magistrada, o decreto permanece em vigor, mas sem efeito, já que a ação movida pelo MP-BA na Vara Crime não tem a administração municipal como ré. Ainda em sua decisão, a juíza Daniela Pazos escreveu que a proibição da guerra de espadas pelo Juízo da Vara Crime, "impossibilita a delimitação na esfera judicial Cível”. Segundo os representantes dos espadeiros, até a manhã desta terça-feira (21), o documento será entregue ao TJ-BA.
Fonte: Bahia Notícias
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