APROVAÇÃO EM PLEBISCITO NÃO ASSEGURA DIVISÃO DE ESTADO
Tesouras Notícias
segunda-feira, junho 20, 2011
Uma decisão favorável à divisão do Pará no plebiscito programado para novembro deste ano não garante a cisão do estado, afirmam especialistas consultados pelo jornal Folha de São Paulo. Como a decisão tem caráter apenas consultivo, mesmo que a maioria da população opte pela criação dos estados de Tapajós e Carajás, o desmembramento precisa ser aprovado no Congresso. Diferentemente do referendo, quando uma norma já aprovada é submetida à população, o plebiscito apenas dá o aval para que o Congresso discuta o tema. Se os paranaenses se manifestarem a favor da partição, o Congresso fará um projeto de lei que ainda precisará ser aprovado na Câmara e no Senado. “As pessoas estão esquecendo o Congresso e supondo que o futuro do arranjo da Federação está nas mãos da população do Pará. Há quase um terrorismo nesse sentido”, diz Virgílio Afonso da Silva, professor de direito constitucional da Universidade de São Paulo (USP). Por se tratar de uma lei complementar, a cisão exige a aprovação de mais da metade dos congressistas, ou seja, pelo menos 41 senadores e 257 deputados.
Fonte: Bahia Notícias
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