ADVOGADO RUI JOÃO ESCLARECE DIREITOS TRABALHISTAS DOS JORNALISTAS
Ruy João Ribeiro Gonçalves Júnior, advogado e membro da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas, esclareceu, em entrevista ao “Legislação em Comunicação”, a respeito dos direitos trabalhistas dos jornalistas, explicando também sobre a precarização que a profissão vem sofrendo nos últimos tempos em decorrência do enorme desrespeito à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pelas empresas de comunicação.
Ruy João afirmou que a não exigência de diploma para se exercer o ofício pode aumentar ainda mais a precarização sofrida pelos profissionais, bem como causar uma desvalorização da classe. O advogado explicou que “se as redações passarem a ter um volume significativo de trabalhadores desqualificados, sem formação profissional haverá um desinteresse pelos assuntos da classe; os empregados profissionais perderão espaço e representatividade perante a classe patronal”. Ele ainda fez uma previsão de que é possível que o legislador, em breve, reavalie tal situação.
A respeito do trabalho autônomo, Ruy João explicitou que tal modalidade não traz qualquer benefício para o jornalista, esclarecendo que há a possibilidade de se trabalhar enquanto empregado, com a carteira de trabalho assinada, em dois locais ao mesmo tempo. Segundo o jurista, a única vantagem do trabalho autônomo é para o empregador, que não precisa pagar os encargos trabalhistas, embora não haja dificuldade em provar tal relação em uma ação trabalhista. O advogado ainda esclareceu a importância de um Sindicato forte e atuante nos direitos dos profissionais da área. Por fim, ele afirmou que a profissão de jornalista é regulamentada e com lei específica para sua atividade, fato que a distingue das demais atividades.
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