TJ IRÁ JULGAR AÇÃO DO CRÉDITO CONSIGNADO
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), depois de adiar algumas vezes, irá fazer o julgamento a respeito do “monopólio” do Banco do Brasil quanto ao crédito consignado de servidores nesta próxima quarta-feira (25). Foram colocados em pauta os dois Mandados de Segurança que questionam um decreto do governo que institui o “monopólio”. Um total de 200 mil funcionários do Poder Executivo estatal encontram-se “presos” ao banco oficial para adquirir tal modalidade creditícia. Há cerca de 10 meses que a exclusividade foi questionada na Justiça.
A autoria da ação é da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre) e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC). Esta última encontra-se na representação das instituições de menor porte. O MS de autoria da associação de bancos iniciou sua análise em 30 de março pelo Pleno do Tribunal. O desembargador relator Carlos Alberto Dultra Cintra votou contra o pedido de revogação do decreto. Contudo, logo em seguida, a desembargadora Maria da Purificação Silva pediu vistas do processo. Ela é a relatora da Segurança de autoria da Federação.
A autoria da ação é da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre) e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC). Esta última encontra-se na representação das instituições de menor porte. O MS de autoria da associação de bancos iniciou sua análise em 30 de março pelo Pleno do Tribunal. O desembargador relator Carlos Alberto Dultra Cintra votou contra o pedido de revogação do decreto. Contudo, logo em seguida, a desembargadora Maria da Purificação Silva pediu vistas do processo. Ela é a relatora da Segurança de autoria da Federação.
Fonte: Bahia Notícias
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