TCM APROVA COM RESSALVAS CONTAS E MANTÉM MULTA A DERALDINO
O relator do Tribunal de Contas dos Municípios, Fernando Vitta, analisou nesta quarta feira ( 18 ) as contas referentes ao período de 2009 do prefeito Deraldino Araújo, reconsiderando em parte as contas da prefeitura de Ipiaú, decidindo pela aprovação com ressalvas das contas e mantendo multa no valor de R$ 4.000,00, além de ressarcimento de R$ 46.014,46 aos cofres públicos. Abaixo, segue-se o resumo do parecer:
Diante do exposto, admite-se o pedido face à legitimidade do recorrente e à tempestividade do recurso, e com supedâneo no mencionado art. 88 caput, e seu § único, da Lei Complementar nº 06/91, somos, no mérito, pelo seu provimento em parte, para modificar os trechos acima referidos, revogando-se o Parecer Prévio nº 100/10, que opinou pela REJEIÇÃO, PORQUE IRREGULARES, das contas da Prefeitura Municipal de Ipiaú, exercício financeiro de 2009, da responsabilidade do Sr. DERALDINO ALVES DE ARAÚJO, como também a DID nº 916/10, para a emissão de um novo Parecer Prévio pela APROVAÇÃO, PORQUE REGULARES, PORÉM COM 2 RESSSALVAS e de uma nova DID com multa no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e determinação de ressarcimento na quantia de R$ 46.014,46 (quarenta e seis mil, quatorze reais e quarenta e seis centavos).
Uma nova etapa da análise das contas do prefeito Deraldino referentes ao ano 2009 deverá acontecer quando os documentos chegarem até o Legislativo municipal de Ipiaú, onde passarão por nova vistoria. Aos vereadores de Ipiaú caberá agora a missão de confirmarem o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios ou rejeitarem.
Fonte: Ipiaú On Line
Fonte: Ipiaú On Line
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