Em sessão realizada nesta quinta-feira (1º) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a aplicação da Lei da Ficha Limpa, com prazo de oito anos de inelegibilidade, a políticos condenados por abuso de poder econômico ou político em campanhas eleitorais antes de 2010. A decisão havia sido tomada pelo plenário, por seis votos a cinco, em outubro de 2017, mas, a pedido do ministro Ricardo Lewandowski, o julgamento foi retomado nesta quinta para apreciação de proposta de modulação dos efeitos (quando instaura-se um marco temporal para a aplicação de determinada norma). A medida vale para políticos condenados e que estavam eleitos por meio de liminar. Criada em maio de 2010, a Lei da Ficha Limpa aumentou de três para oito anos o prazo de inelegibilidade a políticos condenados por abuso de poder econômico ou político. De acordo com Lewandowski, a decisão atingirá o mandato de 24 prefeitos, 1,5 milhão de votos, um “número incontável” de vereadores e deputados estaduais. “Nós teríamos, a prevalecer esse julgamento, que fazer eleições suplementares em momento de crise, em que o orçamento da Justiça Eleitoral como um todo está reduzida.”
Roberto de Jesus Araújo viajava na Sprinter ao lado das quatro vítimas
Um homem que viajava como passageiro em um veículo Sprinter, de cor branca, placa OHD-0732 e trafegava do Mato Grosso para Alagoas, foi acometido de um surto psicótico, por volta das 22h30 de terça-feira (27), e assassinou a golpes de faca um adolescente de 13 anos e feriu outros três passageiros do carro, que foram socorridos e levados para o Hospital Geral Prado Valadares (HGCA), em Feira de Santana, onde permanecem internados. A vítima fatal foi identificada por Wellington Pereira da Silva, que segundo a polícia, ele foi ferido com golpes no peito e próximo ao pescoço. O incidente ocorrei no Km-489 da BR-116 Sul, trecho do município de Rafael Jambeiro. As três passageiros feridos foram identificados por Wilson Dionísio Pereira, 21, Rodolfo Firmino da Silva, 21, e Diogo Cerqueira Mendes, 25, que receberam alta médica na manhã desta quarta-feira (28) e compareceram ao Complexo Policial Investigador Bandeira para registrar a ocorrência.
O acusado do crime, é Roberto de Jesus Araújo, 40, natural de Itabuna, tentou fugir entrando em um matagal, mas acabou sendo preso. Ele estava a caminho de Feira de Santana. O delegado Fabrício Linard, titular da Delegacia de Homicídios (DH/Feira), informou que o acusado tem uma condenação de 14 anos e seis meses de prisão por homicídio em Itabuna. Ele teria sido encontrado por dois caminhoneiros que o espancaram e o deixaram bastante lesionado, sendo o mesmo levado ao Hospital de Santo Estevão com ferimentos na cabeça e no braço. Depois de liberado pelo médico ele foi entregue à Polícia Militar de Santo Estevão. Roberto Araújo, disse ao delegado que estava sendo pirraçado pelos jovens durante a viagem e que por isso surtou. Com informações do Acorda Cidade
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, manteve a decisão que obriga o Estado a instalar e manter bloqueadores de celulares na Unidade Prisional de Paulo Afonso. A decisão foi tomada pela 1ª Vara Crime, Júri e de Execuções Penais de Paulo Afonso, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em uma ação civil pública. A Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) recorreu da decisão e pediu suspensão da liminar. A decisão questionada arbitrou multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento. Os bloqueadores visam impedir a comunicação dos detentos através de ligações e por dados em rede 2G, 3G e 4G, GPS e Wifi. A PGE afirma que a decisão ofende aos interesses públicos, pois o Estado “está sendo obrigado a instalar bloqueadores de celulares sem um prévio estudo técnico do impacto no serviço de telefonia e internet prestado à população que reside no entorno do presídio”. Ainda ressalta que a medida compromete significativamente o orçamento o ente público, “pois não pode ser executada sem um prévio procedimento administrativo de licitação e constitui ofensa ao princípio de separação de poderes e da legalidade orçamentária”. Do ponto de vista orçamentário, a PGE afirma que é “evidente a lesão à economia pública do Estado, já que foi imposta a obrigação de modificar os destinos das verbas previstas no orçamento, fixadas por conformidade legislativa, para realizar contratação sem previsão orçamentária, restringindo, por conseguinte, à gestão do Sistema Prisional”. O recurso ainda afirma que há decisões superiores que impedem a concessão de liminares contra a fazenda Pública que esgote o objeto da ação. Um parecer da Procuradoria Geral de Justiça pediu a manutenção da liminar. O presidente do TJ, ao manter a liminar, afirmou que os supostos danos aos bens jurídicos não foram comprovados pela PGE. “Vê-se, que não ofende a referida norma de regência o "decisum" que, determina a instalação de aparato que promova o bloqueio de aparelhos celulares usado de forma ilegal por parte dos detentos, que por seu turno se aproveitam da inação da Administração Pública para continuar os desmandos no mundo no crime como se livres fossem, arquitetando os diversos delitos e chefiando facções à distância”, disse na sentença. BN
A Polícia prendeu em flagrante no último dia 22 de fevereiro, um professor de educação física de uma escola particular em Porto Seguro. O homem é acusado de assédio sexual contra uma aluna de 16 anos. As informações são da delegada Teronite Bezerra, da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Seguro. Segundo o advogado do professor, Alan Souza, o docente nega ter cometido o crime. O professor foi preso quando outra aluna de 15 anos também denunciou à polícia que sofreu assédio dele, em outro dia. Depois da prisão, durante esta semana, outras seis alunas também registaram queixa de assédio sexual contra o professor, informou a delegada ao G1. A prisão do professor ocorreu depois que a vítima ligou para o namorado para denunciar o caso e ele chamou a Polícia Militar, que prendeu o homem em flagrante. A adolescente de 16 anos disse à polícia que fazia exercícios físicos durante a aula quando o professor praticou o assédio. O caso ocorreu no Colégio Cariza, que afirmou, em nota, que o professor de Educação Física está afastado como funcionário da instituição, que toma medidas administrativas para apuração interna do caso.
Um homem, de 49 anos, foi preso levando explosivos dentro de um ônibus em um trecho da BR-116 de Vitória da Conquista, no sudoeste. O fato ocorreu na noite desta terça-feira (27), na altura do km 830. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF-BA), o acusado levava 54 “unidades de emulsão explosivas”, além de uma bobina de cordel detonante, usada para detonar caixas eletrônicos. O ônibus fazia a linha Piracicaba, interior de São Paulo, com destino a Maceió, em Alagoas. Durante a fiscalização no interior do ônibus, os policiais questionaram um dos passageiros, sobre os volumes que ele levava no bagageiro. Aos policiais, ele disse que era argamassa expansiva, material usado para remoção de rochas ou concretos sem poder explosivo. Desconfiados da história, os agentes resolveram averiguar, quando encontraram os 54 explosivos. O acusado e os explosivos foram levados para uma delegacia de Vitória da Conquista.
A Sessão da Câmara de Vereadores do município de Ibirataia terminou em confusão na noite dessa segunda-feira (26). Um dos vídeos que circulam nas redes sociais mostra o bate-boca entre o presidente do legislativo municipal e o vereador Ravi Machado. Se não fosse a turma do "deixa disso", os edis teriam entrado em vias de fato.
Segundo apurou no GIRO, o descontrole entre os vereadores teria ocorrido após Ravi pedir explicações ao presidente Marco Pina sobre o aumento dos contratos com a empresa de contabilidade, que segundo o edil, teve um acréscimo de R$ 12 mil. Outro pedido de explicação do vereador foi em relação a contratação de duas empresas com a mesma finalidade. Ravi ainda questionou o contrato suspenso com uma empresa fornecedora de sinal de internet da cidade de Ibirataia que oferecia os serviços por R$ 5.500,00 e foi substituída por outra empresa, de outro município, pelo valor de R$ 7.200,00.
No vídeo, durante a fala do presidente Marco Pina, ele rebate os questionamentos do colega e dispara: "Por que você não vai pagar a quem deve rapaz". Nesse momento o vereador Ravi se levanta e parte para cima do presidente da Casa. Os dois são contidos pelos colegas. Após gritarias do público presente, o presidente do legislativo encerra a sessão em nome de Deus.
Ao GIRO, o vereador Ravi Machado comentou o caso. "Os meus questionamentos foram de cunho administrativos da Câmara, todos documentados. Eu falei que ele deveria seguir o exemplo da prefeita Ana Cleia que vem cortando gastos, pois esse é o papel correto diante da situação financeira que todo o país atravessa. E ele vem remando na direção contrária. Aumentando valores de contratos e criando novos contratos. Foi isso que eu fui questionar na sessão. Ele não gostou, não teve argumentos para se defender e partiu para agressões de cunho pessoal". Nossa redação tentou contato telefônico, por três vezes, com o vereador Marco Pina, mas as ligações não foram atendidas.
O ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, classificou como "infundadas" as acusações da Polícia Federal de que que teria recebido R$ 82 milhões em propina durante as obras da Arena Fonte Nova. O petista falou durante entrevista coletiva, na tarde desta segunda-feira (26), em Salvador. Dois advogados de Wagner, Tiago Campos e Pablo Domingues, também participaram da coletiva. “Eu não sei de onde tiraram aquele valor de R$ 82 milhões, e acho estranho que, antes da investigação chegar ao fim, alguém já se pronuncie nesses termos [...] Então, repilo a ideia de receber propina. Nunca recebi e nunca pedi propina". Um dos advogados de Wagner, Tiago Campos, disse que a defesa ainda não teve acesso ao inquérito completo. "A primeira coisa que fizemos foi pedir acesso à integralidade do inquérito. Nós não temos ciência da integralidade do processo, por mais que seja um processo de apuração inicial", disse. As investigações fazem parte da Operação Cartão Vermelho. De acordo com laudo da PF, as obras da nova Arena Fonte Nova foram superfaturadas em valores que, corrigidos, podem chegar a mais de R$ 450 milhões. *Informações do G1
Eleitores que não votaram nem justificaram a ausência no último pleito devem mais de R$98 milhões à Justiça Eleitoral. De acordo com o G1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que apenas 3,6% dos 29 milhões de pessoas multadas na última eleição pagaram a taxa de R$3,51. No 1º turno de 2016, 22.811.470 eleitores foram multados por não votarem nem justificarem a ausência. Percentual mais alto dos últimos 10 anos, 15,57% dos eleitores aptos deixaram de votar ou justificar. No 2º turno de 2016, 6.270.655 eleitores estavam nessa situação. Para o advogado Francisco Emerenciano, o número de eleitores multados deve ser ainda maior nas eleições de 2018. “Se o interesse é na manutenção do sufrágio universal, da legalidade, em prol da democracia, o ideal é que se ampliem as penalidades [para quem não vota]. O eleitor sabe que não vai gerar nenhum problema, que se resolve com o pagamento de uma multa irrisória”, disse.
Os interessados em se inscrever no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até às 23h59 da próxima quarta-feira (28) para realizar o procedimento. Para fazer a inscrição, o candidato precisa acessar o site do Ministério da Educação (MEC) e preencher a ficha com número do CPF, data de nascimento, e-mail e outros dados (confira aqui). Alunos que obtiveram média de pelo menos 450 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que não zeraram a redação estão aptos a participar. É necessário também se encaixar nos limites de faixa de renda estabelecidos pelo programa. Como definido pelo Comitê Gestor do Fies no início deste ano, o financiamento máximo é de R$ 30 mil por semestre e o mínimo de R$ 300. O banco responsável por conceder o empréstimo, a instituição de ensino e o aluno devem ajustar os termos para esse financiamento. Segundo informações da Agência Brasil, após a conclusão do curso, o valor da parcela vai depender da renda do estudante.
O procurador Hermes Hilarião Teixeira Neto, da Procuradoria da Justiça Desportiva, ofereceu denúncia, nesta quinta-feira (22), contra os envolvidos na confusão do Ba-Vi do último domingo (18). No documento, Hermes Hilarião também pede a desclassificação e rebaixamento do Esporte Clube Vitória do Campeonato Baiano por, segundo ele, dar o encerramento de forma intencional à partida. A previsão é que o julgamento aconteça na próxima terça-feira, 27, às 18h (horário de Brasília).
– Foram denunciados 12 atletas, o Vitória, o técnico Vagner Mancini e o supervisor Mário Silva – disse Hermes Hilarião, em entrevista ao GloboEsporte.com.
O procurador continua que, por decidir pelo encerramento intencional da partida, o Vitória prejudicou equipes como Jequié e o Fluminense de Feira, que disputam classificação para a semifinal da competição.
– Na nossa avaliação, o Vitória, através de seus atletas, do técnico Vágner Mancini e do supervisor Mário Silva, resolveu dar ensejo ao término da partida de forma proposital, intencional. Isso gerou prejuízo desportivo ao Jequié e ao Flu de Feira porque o campeonato está em fase de pontos corridos. Em razão desse prejuízo a terceiros, o Vitória, em razão do art. 205, parágrafo II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, merece ser desclassificados do Campeonato. O fundamento do rebaixmento, por tudo o que falei, pela conduta antidesportiva, com base no Código Disciplinar da Fifa, que se aplica ao Campeonato Baiano, em razão do seu próprio regulamento, do art. 79, item II, entendemos que merece também ser rebaixado – disse o procurador em entrevista ao GloboEsporte.com.
Na última quarta-feira (21), o Vitória ingressou com um mandado de segurança junto ao TJD-BA para tentar manter o placar do Ba-Vi empatado em 1 a 1. Com a divulgação da súmula do jogo, a FBF determinou que o Tricolor havia vencido o Ba-Vi por W.O., o que garantiu o placar de 3 a 0 para tricolor.
