Prefeito Marcos Aurélio fez defesa oral das Contas Públicas na Câmara Municipal
Os
vereadores da Câmara Municipal aprovaram por unanimidade em Sessão
Extraordinária as Contas Públicas da Prefeitura Municipal de Ibirataia,
referentes aos exercícios financeiros de 2013 e 2014, sob a gestão do atual
prefeito Marcos Aurélio de Oliveira Almeida. Num breve discurso o prefeito pontuou de modo claro as ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios - TCM.
Todos vereadores estiveram presentes nas Sessões
A votação das Contas aconteceu
nesta terça-feira (20), no Plenário da Câmara Municipal. O prefeito Marcos
Aurélio e o contador Salomão Oliveira Filho usaram a Tribuna da Câmara
Municipal e em sustentação oral fizeram um relato do Parecer Prévio emitido
pelo Tribunal de Contas dos Municípios que opinou pela aprovação das Contas dos
Exercícios de 2013 e 2014. Foram 11 votos favoráveis pela manutenção do Parecer
do TCM-BA, ou seja, pela aprovação das referidas contas em votação secreta pelos edis. Ressaltando que foram
realizadas duas Sessões Extraordinárias. Após a aprovação, o presidente Caio
Pina expediu Decreto Legislativo e a referida publicação do ato público.
O contador Salomão Oliveira Filho fez sustentação oral das Contas Públicas
Depósitos foram realizados nesta terça-feira (Foto: Divulgação)
Prefeituras da microrregião depositaram, nesta terça-feira (20), o 13º salário dos servidores públicos municipais. Confirmaram ao Ubatã Notícias que fizeram o depósito as prefeituras de Ubatã, Ibirapitanga, Barra do Rocha e Ibirataia. Todas elas já haviam antecipado, em junho, a primeira parcela do benefício. Os prefeitos Marcos Aurélio (PP) e Vera Franco (PSD), respectivamente gestores de Ibirataia e Barra do Rocha, não foram reeleitos, mas honraram o compromisso com os servidores. “Durante o nosso mandato honramos todos os compromissos e não seria diferente agora. O pagamento do 13º certamente dará um final de ano mais tranquilo aos nossos servidores e incentivará o comércio de nossa Barra do Rocha”, disse a prefeita Vera Franco. Outros municípios como Ipiaú e Aurelino Leal também devem fazer o depósito nesta terça-feira.
Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o governo alterou a data fixada para o repasse dos recursos da multa da repatriação aos Municípios, antecipando em dois dias. A publicação traz expressamente, que esses cursos serão transferidos, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a partir do dia 30 de dezembro. O texto anterior da Medida Provisória 753/2016 estabeleceu que a verba da multa será repassada aos Estados imediatamente, e aos Municípios a partir de 1.º de janeiro de 2017. Todos os municípios brasileiros receberão o recurso, que vem sendo utilizado, na maioria dos casos, para realizar o pagamento de servidores e fornecedores.
Maurilan era um dos acusados de matar um PM durante um assalto
Foi morto a tiros na noite desta segunda feira (19), Maurilan Mendes da Costa, 27 anos. Segundo o blog Liberdade News, ele estava preso no presídio de Teixeira de Freitas desde o último dia 5 de abril deste ano, acusado de tráfico de drogas, sendo solto na tarde desta segunda. Maurilan ficou conhecido após participar do assassinato do soldado da PM Denisson Rodrigues Sampaio, no dia 21 de maio de 2015, no assalto a agência dos correios de São José da Vitória. Maurilan era envolvido no tráfico de drogas e tinha várias passagens pela polícia. Em suas mãos estava um alvará de soltura do município de Teixeira de Freitas, segundo informações da Cipe – Mata Atlântica. (Liberdade News)
Eletricista realizava serviços em rede de alta tensão (Foto: Giro em Ipiaú)
Um eletricista morreu eletrocutado por volta do meio-dia dessa terça-feira (20) na zona rural de Itagi. A informação foi confirmada ao GIRO IPIAÚ pela polícia militar. O eletricista identificado, até o momento, pelo apelido de “Formigão”, realizava serviços numa rede de alta tensão no interior da Fazenda Floresta, distante 5km da cidade, quando sofreu o acidente. O corpo de ‘Formigão’ ficou seguro no poste pelo cinto de segurança. Prepostos da Coelba desligaram a energia por volta das 14h20 para que o corpo do eletricista fosse retirado do local pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT). ‘Formigão’ era autônomo e exercia a função há anos. Não há informações sobre o sepultamento da vítima. (Giro Ipiaú)
Vice-prefeito diplomado de Lajedo Tabocal, Dílson Santos (PSL) sofreu um acidente na BA-250, por volta das 19h20 desse domingo (18). Segundo informações do Blog Itiruçu Online, Santos dirigia em sentido à Itiruçu quando, ao descer a Ladeira da Firma, foi surpreendido por três cavalos no meio da pista de rolamento. O carro do vice-prefeito, que ficou com a frente destruída, colidiu com dois dos três animais. Um cavalo morreu na hora da batida enquanto os outros dois ficaram machucados. Santos e o passageiro que o acompanhava no banco do carona não sofreram ferimentos. A fim de evitar novos acidentes, os animais foram recolhidos da pista.
Os fãs de Silvânia Aquino, Paulinha Abelha e Daniel Diau, todos ex-Calcinha Preta, foram surpreendidos no último final de semana, com a notícia de que a banda Gigantes do Brasil chegou ao fim. Completando um ano de formação, o grupo irá encerrar as atividades em janeiro de 2017, de acordo com informações da própria integrante, Silvânia. Ela concedeu entrevista ao programa “Sergipe em Ação” da TV Atalaia, em Aracajú, adiantando que seguirá com um projeto ao lado de Paulinha. “Vamos aproveitar o sucesso que muitas mulheres vem fazendo no forró e sertanejo para formarmos uma dupla“, contou. Daniel Diau saiu da banda Calcinha Preta em 2008 e se converteu na igreja evangélica, lançando dois álbuns no estilo gospel, em 2008 e 2015. No início desse ano ele voltou para o forró com a “Gigantes do Brasil”, e teria se ausentado de alguns shows no mês de agosto por causa de problemas cardíacos. A assessoria do grupo ainda não se pronunciou sobre o assunto. BN
Gilmário foi condenado a cumprir 19 anos de prisão
Gilmário de Jesus Bispo, 30 anos, acusado de matar a companheira a marteladas em Ibirataia, no ano de 2012, foi preso na tarde desse domingo (18), no Caminho 17, do bairro Residencial ACM, em Ipiaú, local onde estava residindo. Ele chegou a ser detido após o crime e teria confessado o homicídio, mas em menos de um ano foi posto em liberdade. Gilmário era considerado foragido da justiça após ser julgado e condenado a cumprir 19 anos de prisão. Segundo o blog Ocorrência Policial, o julgamento ocorreu no dia 17 de novembro desse ano, mas ele não compareceu. Gilmário de Jesus foi apresentado por policiais da CIPE Central na delegacia de Ipiaú, de onde deve ser transferido para o Conjunto Penal em Jequié.
Veiculo colidiu com um caminhão (Foto:Ubaitaba Urgente)
Um grave acidente ocorrido no inicio da tarde desse domingo (19) um homem que viajava na companhia do seu filho. O acidente aconteceu em um local perigoso da BR-101, conhecido como ‘curva da tinta’, no município de Ibirapitanga. Segundo informações da polícia militar ao blog Ubaitaba Urgente, o veículo modelo Fiat Fiorino, placa EEH-3887, licenciado em São Paulo colidiu com um caminhão e capotou. O motorista do carro pequeno teve o braço esquerdo decepado no momento do acidente e morreu no local. O filho do motorista que também não teve o nome revelado foi levado com ferimentos leves para o hospital de Ibirapitanga. O motorista do caminhão saiu ileso.
O Instituto Baiano de Administração Pública – IBAP em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil/Ipiaú, estará realizando nesta segunda-feira (19) das 08:00 às 16:00 horas no auditório da OAB/Ipiaú, na rua Senhor do Bonfim, o Seminário Regional de Encerramento de Exercício e Transmissão de Governo com a participação renomados profissionais da área de gestão pública e direito público, onde serão abordados os seguintes temas: Transição de Governo. Sua Importância e Operacionalização - O Ranking da Transparência Municipal e seus efeitos na sociedade – Principais irregularidades detectadas pelo TCM nas contas públicas – Principais desafios na Gestão Pública. As inscrições são gratuitas mediante o envio de dados do interessado ao IBAP (nome, rg, cpf, endereço, contatos) através do e-mail seminarioibap2016@outlook.com (maiores informações pelo telefone (73) 3531-2191).
O primeiro jogo da final do Campeonato Intermunicipal, promovido pela Federação Bahiana de Futebol, edição 2016, realizado neste domingo (18), ficou no empate entre Itaberaba X Itabela. Mesmo jogando em casa a equipe de Itaberaba não conseguiu vencer a seleção itabelense. O jogo foi realizado no Estádio Municipal de Itaberaba. Placar Final: Itaberaba 0X0 Itabela. O jogo de volta e a grande final, será no dia 08/01/2017, na cidade de Itabela.
O caso aconteceu na noite desta sábado,
17 de dezembro, no bairro Manoel Carneiro em Porto Seguro. Uma mulher que não
teve o nome divulgado degolou o próprio cachorro de estimação depois de ser
revoltar contra os latidos do animal. De acordo com o Baianão, a mulher usou
uma faca para arrancar a cabeça do cachorro de pequeno porte, depois o jogou em
um balde no lixo. Ao tomarem conhecimento da crueldade, os moradores se
revoltaram e invadiram a casa da suspeita de onde tiraram móveis e peças de
roupa que foram queimadas no meio da rua. A mulher foi localizada pela Polícia
e conduzida para a delegacia. (Sul Bahia News)
Sem alarde, o Senado aprovou projeto de lei que promove uma mudança radical na famosa Lei 8.666, de licitações públicas. O projeto, que terá de ser votado na Câmara, muda vários procedimentos que desincentivam os aditivos contratuais das propostas. São esses aditivos que encarecem a obra e funcionam como combustível para a indústria da corrupção, como têm mostrado as investigações da Operação Lava Jato. O projeto deixa claro o valor de punições e multas decorrentes da prática de corrupção, o que não acontece com a lei atual. Pelo texto aprovado pelos senadores, a multa poderá ser fixada entre 0,5% e 30% do valor do contrato. Uma das mudanças mais profundas introduzidas pelo projeto é a que prioriza a conclusão da obra pela seguradora do projeto no caso de atrasos no cronograma ou de algum problema que ocorrer ao longo da execução, fortalecendo a contratação do seguro-garantia. Se a obra não for entregue no prazo ou não tiver qualidade, a seguradora do projeto terá de assumir o empreendimento ou contratar um terceiro grupo para fazê-lo, regra chamada de "step in". "A ideia é que a seguradora passe a ser a parceira, fiscalize o andamento da obra em termos de qualidade e prazo", diz o secretário executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Esteves Colnago.
Quando o comerciante Sebastião Pereira da Cruz, de 61 anos, descobriu que podia se aposentar, não perdeu tempo: pediu ajuda do sindicato, reuniu os documentos e deu entrada no INSS. Havia contribuído por 35 anos e três meses. “Até que saiu rápido. Quando vi que aumentaram as conversas sobre mudanças na aposentadoria, quis logo dar entrada. A gente nunca sabe como essas propostas vão passar. Dei entrada em julho, saiu em setembro. O difícil foi juntar aquela papelada.” A expectativa de mudanças nas regras para aposentadoria tem preocupado os contribuintes e ajudado a movimentar as agências da Previdência Social. Dados da instituição mostram que, de janeiro a outubro, houve cerca de 10% de alta no número de requerimento de todos os benefícios e de 16% nas aposentadorias concedidas. No Brasil, o acumulado de pedidos de benefícios por idade, até outubro, é de 1,02 milhão, 39 mil a mais que no ano passado. Só no Estado de São Paulo, o total de requerimentos foi de 465,7 mil para 514,6 mil – 193 mil, por idade. Para especialistas, mesmo que o futuro segurado não seja afetado pelas mudanças, a desinformação contribui para que as pessoas se sintam inseguras e corram para pedir o benefício.
Neste sábado, 17, um clima de pânico se
instalou em um voo G3 4834, da companhia aérea Gol, que partiu do Aeroporto de
Congonhas, em São Paulo, para o Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus. Passageiros
relatam que a viagem, antes prevista para durar apenas duas horas, acabou se
tornando horas de tensão e desespero, graças à falta de informação e de
atendimento da companhia. Segundo informações de um dos passageiros que mora em
Ilhéus, ao se aproximar para aterrissar no Aeroporto Jorge Amado, o piloto
informou de que havia alteração na velocidade e pane no sistema elétrico da
aeronave, impossibilitando a descida em Ilhéus, deslocando-se para Salvador,
após várias tentativas de sobrevoo na cidade de Ilhéus. Havia cerca de 180
passageiros no avião, sendo que a maioria estava com compromissos marcados e
foram prejudicados com os transtornos. Os usuários foram colocados em um hotel
de Salvador sem previsão de chegada à Ilhéus. A falta de informação da Gol
deixou os passageiros revoltados e dispostos a entrar na justiça. (Fábio
Roberto)
Diplomação ocorreu nesta sexta-feira no auditório do CETEP em Gandú
O prefeito eleito de Nova Ibiá, José Murilo Nunes de Souza (PSL), sua vice-prefeita, Zenóbia Conceição Castro Santana (DEM) e os vereadores Nailtondo Caminhão (DEM), Sérgio do Chaparral(PP), Tiles (PSL), Capu da Rua de Palha(PV), Ione (PRTB), Manco (PRP), Neguinho de Rendeira (SD), Professor Serginho (PCdoB) e Geani (PRB), foram diplomados nesta sexta-feira (16) em cerimonia realizada no auditório do CETEP, na cidade de Gandú. O ato de diplomação foi iniciado por volta das 9h com a formação da mesa diretora dos trabalhos, composta pelo Meritíssimo Senhor Juiz de Direito da 151ª Zona Eleitoral, Dr. Rogério Miguel Rossi, pelo presidente da OAB/Subseção de Gandú, Dr. Felipe Monteiro Carneiro da Costa e pelo representante da 60ª Companhia Independente de Polícia Militar, Tenente Policial Militar Rangel Figueiredo. A seção solene foi presidida pelo Sr. Juiz Rogério Miguel Rossi, que após a execução do hino nacional, desejou boas vindas aos presentes, pediu aos eleitos que governem com responsabilidade e desejou boa sorte aos novos prefeitos e legisladores.
Vereadores eleitos foram diplomados (Foto: Marcelo Nascimento)
Após ter sido diplomado, Murilo Nunes agradeceu aos eleitores pelo apoio, disse estar ciente dos desafios que enfrentará no exercício do mandato e defendeu que é preciso administrar com responsabilidade, transparência e dedicação ao povo. “Fui eleito prefeito de Nova Ibiá pela terceira vez, sinal de que o trabalho que fizemos no passado teve a aprovação dos ibiaenses. Honrarei as pessoas que acreditaram na gente e buscarei fazer muito melhor”. Disse o gestor eleito. Além de Nova Ibiá, foram atestados como candidatos efetivamente eleitos os gestores e vereadores de Gandú, Itamari e Piraí do Norte, cidades que também compõem a 151ª Zona Eleitoral.
Os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores eleitos nos municípios de Ipiaú, Ibirataia e Jitaúna foram diplomados na noite dessa sexta-feira (16) pela Justiça Eleitoral. A cerimônia aconteceu na Praça Alberto Pinto, em frente a Câmara de Vereadores de Ipiaú e reuniu centenas que pessoas dos três municípios cobertos pela 24ª Zona Eleitoral. Os diplomas foram entregues inicialmente, pelo Juiz Dr. Hilton de Miranda, aos prefeitos eleitos de Ipiaú (Maria das Graças), Ibirataia (Ana Cléia) e Jitaúna (Patrick Lopes). No seu discurso, o juiz parabenizou os eleitos e lembrou aos gestores públicos sobre os seus deveres perante a lei e a comunidade. Além dos eleitos, os suplentes do cargo de vereador também diplomados.O evento teve início por volta das 19h15 e finalizou uma hora depois. A cerimônia de diplomação foi acompanhada pelos deputados estaduais Sandro Régis e Euclides Fernandes, entre outras autoridades políticas dos municípios de Ipiaú, Ibirataia e Jitaúna. (Giro em Ipiaú)
Um jovem de 21 anos sofreu uma tentativa de homicídio na madrugada desse sábado (17) na cidade de Ibirataia. De acordo com informações policiais, a vítima, Danilo de Jesus Santos, foi baleado no braço. O atentado ocorreu por volta das 04h. Ele foi socorrido para o hospital local e depois transferido para o Prado Valadares, em Jequié. A polícia militar conseguiu prender um dos suspeitos de participar da tentativa de homicídio. Alexandre Nascimento foi preso com cerca de 300 gramas de maconha. Ele e um comparsa apelidado de "Manga" são apontados como os autores da tentativa de homicídio. Alexandre foi conduzido pela PM até a sede da 9ª COORPIN, em Jequié, para ser lavrado o flagrante. A motivação do crime pode ter ligação com o tráfico de drogas.
Cerimonia de diplomação foi realizada na Câmara M. de Ubatã
Cerimônia realizada na Câmara Municipal de Ubatã diplomou, na manhã desta quinta-feira (15), os prefeitos Siméia Queiroz (PSB), Luís Sérgio e Isravan Barcelos, respectivamente gestores eleitos dos municípios de Ubatã, Barra do Rocha e Ibirapitanga, todos sob a jurisdição da 134ª Zona Eleitoral. Também foram diplomados os vice-prefeitos, vereadores e suplentes. Estiveram presentes na solenidade, a Juíza Eleitoral Maria Ferreira Spina, o Chefe do Cartório Eleitoral, Almir Vinhas, a deputada Fabíolla Mansur (PSB), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, autoridades políticas, sociedade civil organizada e a comunidade regional.
Solenidade lotou plenário da Câmara Municipal
Durante pronunciamento, os gestores eleitos destacaram a expressiva votação que receberam, os desafios que enfrentarão no exercício do mandato com o crescente aumento de despesas e a queda de receitas, mas defenderam que é preciso administrar com transparência, zelo e com parcerias com o legislativo e também com a comunidade. Além disso, destacaram o importante papel dos colaboradores e auxiliares políticos como o papel do Ministério Público, do Cartório Eleitoral, do Judiciário e da Polícia na manutenção da ordem durante o período eleitoral.
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos foi promulgada em sessão solene do Congresso Nacional na manhã desta quinta-feira (15), segundo publicação do G1. Com a promulgação, a PEC passa a existir como lei e deve ser executada. Com isso, os gastos públicos só poderão aumentar de acordo com a inflação do ano anterior. Participaram da sessão solene os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de outros parlamentares. A sessão durou apenas alguns minutos e também teve a promulgação da Emenda Constitucional 94, que prevê novas regras para o pagamento de precatórios. O texto da PEC do teto foi votado em dois turnos na Câmara e no Senado. Em todas as ocasiões, teve mais que o mínimo de votos necessários. A última votação do Senado, na terça-feira (13), foi marcada por reclamações de senadores que alegaram que o presidente da Casa acelerou a tramitação ao realizar três sessões do Senado no mesmo dia, permitindo a votação da matéria antes do recesso parlamentar. A proposta é uma das principais apostas do governo Michel Temer para reequilibrar as contas públicas e viabilizar a recuperação da economia brasileira. O texto foi enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso em junho e, ao lado da reforma da Previdência, é considerado por governistas como essencial para o reequilíbrio das contas públicas.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (15) descriminalizar a conduta de desacato, definida no Código Penal, com pena de prisão de seis meses a dois anos ou pagamento de multa para quem desacatar funcionário público no exercício da função. Por unanimidade, os ministros entenderam que a tipificação é incompatível com leis internacionais, como a Convenção Americana de Direitos Humanos. Seguindo voto do relator, ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, o colegiado entendeu que as normas que criminalizam o desacato são usadas para silenciar ideias e opiniões contrárias, caracterizando desigualdade entre um servidor público e um particular. Para o ministro, o afastamento da tipificação criminal não impede a responsabilização de um acusado por outros crimes, como calúnia, injúria ou difamação. "A punição do uso de linguagem e atitudes ofensivas contra agentes estatais é medida capaz de fazer com que as pessoas se abstenham de usufruir do direito à liberdade de expressão, por temor de sanções penais", argumentou Ribeiro Dantas. Segundo a Agência Brasil, o caso foi decido no recurso de um condenado pelos crimes de desacato, resistência e roubo de uma garrafa de conhaque. Segundo informações do processo, o acusado ameaçou a vítima com um vergalhão de ferro e desacatou com gestos e palavras dois policiais militares que efetuaram sua prisão.
Um executivo da Odebrecht disse em delação premiada que o presidente Michel Temer participou de uma reunião em 2010 para negociar doações eleitorais com a Odebrecht. De acordo com a Folha de S. Paulo, ele teria solicitado dinheiro para o PMDB em troca de facilidades para a atuação da empreiteira em projetos da Petrobras. Márcio Faria, então presidente da Odebrecht Engenharia Industrial, seria o autor da delação. Ele aponta que, além de Temer, participaram da negociação o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e João Augusto Henriques, apontado como um dos lobistas do PMDB na Petrobras. Ainda segundo a Folha de S. Paulo, a assessoria de Temer apontou que Cunha levou um empresário ao escritório de Temer, mas que o presidente não tem certeza se a pessoa em questão era Márcio.
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