Garota de programa tem proteção jurídica e pode cobrar em juízo pagamento do serviço
A 6ª turma do Supremo Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus a uma garota de programa acusada de roubo. A profissional do sexo, na verdade, tomou à força um cordão folheado a ouro de um cliente que não quis pagar pelo sexo. De acordo com o Migalhas, um juiz de 1° grau havia condenado a ré pelo artigo 345 do Código Penal (exercício arbitrário das próprias razões), mas o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO) reformou a decisão para roubo. Para o Tribunal, o compromisso de pagar por sexo não seria passível de cobrança judicial e o TJ adicionou, ainda, que a prostituição não é uma atividade que deva ser estimulada pelo Estado. A turma do STJ, no entanto, afirma que não se pode negar proteção jurídica àqueles que oferecem serviços de cunho sexual em troca de dinheiro, desde que não envolva incapazes, menores de 18 anos e vulneráveis. Schietti, ministro relator do caso, lembrou que o Código Brasileiro de Ocupações de 2002, do Ministério do Trabalho e Emprego, menciona a categoria dos profissionais do sexo, o que “evidencia o reconhecimento de que a atividade relacionada ao comércio sexual do próprio corpo não é ilícita e, portanto, é passível de proteção jurídica”. Essas considerações, disse o relator, “não implicam apologia ao comércio sexual, mas apenas o reconhecimento da secularização dos costumes sexuais e da separação entre moral e direito”.
Ubatã: Justiça afasta presidente da Câmara de Vereadores
Foto: Ubatã Notícias
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| Decisão afastou Maragon da presidência da Câmara de Ubatã |
O vereador Jaquison Mendes Brito (DEM), o Nino Maragon, foi afastado da presidência da Câmara Municipal de Ubatã por decisão proferida pela Juíza Mariana Ferreira Spina, atendendo pedido formulado pelo Ministério Público. A decisão da Magistrada determinou o cumprimento do acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicado no último dia 19 de abril, que garantiu o exercício da vereança, mas afastou Maragon da presidência da Câmara bem como manteve os seus bens bloqueados no valor de R$ 37.437,90. Nino Maragon presidiu a Câmara no biênio 2013-2014, mas acabou afastado pela Justiça de Ubatã, em setembro de 2014, após denúncia do Ministério Público. O edil conseguiu retornar ao cargo em dezembro do mesmo ano por meio de uma liminar conseguida junto ao TJ-BA. O julgamento do mérito manteve Maragon na vereança, mas o afastou da presidência, que havia assumido após o então presidente Fernando Fernandes (DEM), o FF, renunciar ao cargo. Maragon deve recorrer da decisão. Do Ubatã Notícias
Ipiaú: Procurador do município é o pré-candidato a prefeito escolhido por Deraldino
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| Agnaldo Teixeira é procurador jurídico do município de Ipiaú |
O procurador do município de Ipiaú, Dr. Agnaldo Teixeira é o pré-candidato a prefeito escolhido pelo atual gestor. A informação foi confirmada ao GIRO na tarde dessa sexta-feira (20) através do secretário de governo Enedino Rebouças. A escolha do prefeito Deraldino deve gerar desconforto em seu grupo, já que o atual vice, Miguel Tanure (ex-PSDB), mais conhecido como Banda Roxa, deixou o partido que era filiado e passou para o PMDB, acreditando em receber o apoio do líder da sigla no município. Além dessa questão, o prefeito enfrenta o racha no grupo formado há oito anos. Entre os que se afastaram do peemedebista está o empresário e ex-deputado Clerado Andrade (DEM) e Leôncio Campos (PSDB), pré-candidatos ao cargo de prefeito do município. Como o mundo da política gira a todo instante, até o dia 16 de agosto desse ano, muitas novidades ainda devem ocorrer. (Giro em Ipiaú)
Ibirataia: Vereador Marco Trindade presente na festa em homenagem aos Garis
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| Marco Pina participou da festa em homenagem aos Garis |
O vereador Marco Antonio Trindade
Silva, participou na última terça-feira (16), no Salão de eventos do CRAS
da terceira edição da festa dedicada aos servidores municipais que trabalham na
limpeza das vias públicas da cidade. A homenagem foi promovida pela Prefeitura
Municipal, sob a coordenação da Secretária de Desenvolvimento Social e
Cidadania, Marli Pereira. Na festa em homenagem aos garis, houve sorteios de
brindes como celulares e cestas básicas e ao final foi servido um delicioso
lanche. Marco Trindade parabenizou a atitude do gestor municipal Marcos Aurélio e da
secretária Marli Pereira pelo tratamento e respeito que tem dado a classe dos
profissionais da limpeza pública desde o início da atual gestão. “Parabéns aos garis que no dia a dia têm
cuidado bem de nossa cidade, prestando um serviço de qualidade”, disse o
vereador Marco Trindade.
Tesouras Notícias
Pulseira ligada a conta bancária dá choque em quem gastar muito dinheiro
Quem tem a mania de gastar muito pode ganhar um novo estímulo para controlar os impulsos consumistas. A empresa britânica Intelligent Environments desenvolveu uma pulseira que se conecta à conta bancária do usuário e dá choques caso ele gaste mais do que devia. De acordo com o site Ubergizmo, o equipamento é baseado em um projeto lançado em 2014 que visa ajudar a transformar bons hábitos a partir de reforços negativos. O usuário define um mínimo de saldo bancário que pode atingir. Assim que ele ultrapassar o valor definido, a pulseira dá um choque de 225 volts no pulso, para que o usuário não continue comprando. Apesar de parecer uma ideia pouco convencional, de acordo com a empresa que a desenvolveu, alguns bancos britânicos já permitem o acesso do equipamento às contas dos clientes. BN
