Ibirataia: Audiência Pública discutiu o Projeto de Lei da LDO
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| Audiência aconteceu nesta quinta-feira |
A Prefeitura Municipal de Ibirataia
em obediência aos princípios da transparência e da publicidade realizou na
manhã desta quinta-feira (28), uma Audiência Pública no Plenário da Câmara
Municipal para discutir o Projeto de Lei da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
para o exercício de 2017. O vereador Antonio Magno Queiroz, relator da Comissão
de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, conduziu os trabalhos explicando a
importância da participação da população para a apresentação do PLDO que
vigorará no próximo ano. Vale lembrar que o Projeto de Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o
exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre
alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das
agências financeiras de fomento, dentre outras finalidades. O Coordenador de
Planejamento da ECONTAP, Clayton Souza Santos, acompanhado do controlador da
Prefeitura Municipal, Michel Araújo Braz, de modo bastante claro fez a
apresentação da peça, com a participação de um pequeno público.
Tesouras Notícias
Aplicativo permitirá denúncias de crimes eleitorais na Bahia
O Ministério Público Federal (MPF) da Bahia informou que a população poderá fazer denúncias de crimes eleitorais em tempo real durante as eleições municipais deste ano por meio de aplicativo. Com a ferramenta “SAC MPF”, lançada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o usuário também poderá denunciar irregularidades como abuso de poder político ou econômico, compra de votos e propaganda irregular, além de solicitar informações sobre processos. Com a ferramenta, a expectativa do órgão é que o acesso do cidadão à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-BA) ou à Justiça Eleitoral seja facilitado. Para utilizar o serviço, o usuário deve cadastrar a manifestação por meio de um formulário simples, com um relato da solicitação, sendo possível anexar documentos, fotos, áudios ou vídeos de até 12 MB para melhor identificar a situação descrita.As denúncias enviadas através do aplicativo são direcionadas à Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF e, caso se tratem de temas eleitorais, serão remetidas à PRE/BA, para distribuição aos Promotores Eleitorais atuantes nos municípios, que apurarão os fatos e adotarão as medidas cabíveis.
