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Ibirataia: Audiência Pública discutiu o Projeto de Lei da LDO

Audiência aconteceu nesta quinta-feira
A Prefeitura Municipal de Ibirataia em obediência aos princípios da transparência e da publicidade realizou na manhã desta quinta-feira (28), uma Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal para discutir o Projeto de Lei da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2017. O vereador Antonio Magno Queiroz, relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, conduziu os trabalhos explicando a importância da participação da população para a apresentação do PLDO que vigorará no próximo ano. Vale lembrar que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento, dentre outras finalidades. O Coordenador de Planejamento da ECONTAP, Clayton Souza Santos, acompanhado do controlador da Prefeitura Municipal, Michel Araújo Braz, de modo bastante claro fez a apresentação da peça, com a participação de um pequeno público.

Tesouras Notícias

Aplicativo permitirá denúncias de crimes eleitorais na Bahia


O Ministério Público Federal (MPF) da Bahia informou que a população poderá fazer denúncias de crimes eleitorais em tempo real durante as eleições municipais deste ano por meio de aplicativo. Com a ferramenta “SAC MPF”, lançada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o usuário também poderá denunciar irregularidades como abuso de poder político ou econômico, compra de votos e propaganda irregular, além de solicitar informações sobre processos.  Com a ferramenta, a expectativa do órgão é que o acesso do cidadão à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-BA) ou à Justiça Eleitoral seja facilitado. Para utilizar o serviço, o usuário deve cadastrar a manifestação por meio de um formulário simples, com um relato da solicitação, sendo possível anexar documentos, fotos, áudios ou vídeos de até 12 MB para melhor identificar a situação descrita.As denúncias enviadas através do aplicativo são direcionadas à Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF e, caso se tratem de temas eleitorais, serão remetidas à PRE/BA, para distribuição aos Promotores Eleitorais atuantes nos municípios, que apurarão os fatos e adotarão as medidas cabíveis.

Protestos contra o impeachment de Dilma Rousseff são registrados em sete estados



Mais de 30 rodovias e avenidas do Brasil foram bloqueadas na manhã desta quinta-feira (28) pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). O grupo protestou contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff e também contra um eventual governo Michel Temer. Em São Paulo foram 14 pontos de interdição, sendo o maior deles nos dois sentidos da Rodovia Regis Bitencourt (Rodoanel), na altura de Taboão da Serra. Às 8h, a cidade somava 156km de congestionamento, o quarto pior índice da capital paulista em 2016. No Rio de Janeiro, foi registrado manifestação em um dos acessos da ponte Rio-Niterói e também houve um ato na Avenida Brasil, próximo a São Cristóvão. O MTST realiza protestos ainda em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Ceará, Pernambuco e no Distrito Federal. “O objetivo da mobilização é denunciar o golpe em curso no país e defender os direitos sociais, que entendemos estarem ameaçados pela agenda de retrocessos apresentada por Michel Temer caso assuma a presidência” , afirmou nota enviada pelo MTST.

Mendes Júnior proibida de fazer contratos com o poder público



Em portaria publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (28), a Controladoria-Geral da União declarou a construtora Mendes Júnior como "inidônea". A decisão faz com que ela fique proibida de fazer novos contratos com o poder público por, pelo menos, dois anos. A Mendes Júnior é a primeira empreiteira envolvida nas investigações da Operação Lava Jato a ser declarada inidônea. Ela se recusou a fazer acordo de leniência. Executivos da empreiteira foram denunciados após a 7ª fase da operação, deflagrada em novembro de 2014. O alvo do processo foram contratos e aditivos da Mendes Júnior com a Petrobras na Refinaria de Paulínia (Replan), na Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), no Terminal Aquaviário Barra do Riacho, na Refinaria Gabriel Passos, e nos Terminais Aquaviários de Ilha Comprida e Ilha Redonda. A CGU destacou que a decisão de declarar a Mendes Júnior inidônea foi baseada em informações obtidas com a Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras. (JB)

Fies muda regras para facilitar preenchimento de vagas e abre inscrições dia 14


O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terá inscrições antecipadas e regras mais flexíveis para ajudar a preencher todas as vagas ofertadas. As mudanças foram anunciadas nessa quarta-feira (27) pelo Ministério da Educação (MEC) e serão implementadas no segundo semestre. Segundo o ministro Aloizio Mercadante, a intenção é facilitar o preenchimento das vagas. No primeiro semestre, das 250 mil vagas com financiamento ofertadas, cerca da metade não foi preenchida. As mais de 100 mil vagas remanescentes no processo seletivo do primeiro semestre que não forem preenchidas até o segundo semestre serão novamente ofertadas. A inscrição, que no ano passado ocorreu em agosto, será antecipada para o período de 14 a 17 de junho deste ano. No dia 31 de maio, serão divulgadas as vagas selecionadas pelo MEC. O resultado do processo seletivo regular será divulgado no dia 20 de junho. Confira as mudanças nas regras