Fotos: Tesouras Notícias 

Mais de 140 mil processos foram abertos contra cerca de 100 mil condutores com registros de infrações gravíssimas ou que acumulam até 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (7) pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) e as notificações começam a ser distribuídos na terça-feira (13). Os condutores que não apresentarem defesa em 30 dias podem ter a habilitação suspensa por até um ano. Segundo o órgão, os condutores que serão notificados somaram mais de 20 pontos na CNH em um período de 12 meses ou foram multados por infrações consideradas gravíssimas, como beber e dirigir. O Detran-BA informou que quem estiver nesta situação responderá a um processo, com base no Código Brasileiro de Trânsito, e receberá em casa a notificação. Segundo o órgão, são 141.024 processos. Destes, 47.814 são por infrações gravísssimas, que provocam perda direta da carteira de habilitação. Os outros 93.210 processos foram abertos por acúmulo de pontos na carteira. Quem for notificado tem até 30 dias para entrar com defesa ou deverá entregar a habilitação. O diretor do Detran-BA, Maurício Bacelar, explica que resolveu abrir todos os processos de uma só vez para tentar acabar com a sensação de impunidade. "Quando o condutor comete infração e não é punido é estimulado a cometer outras infrações por conta do sentimento de impunidade. A fim de combater isso, o Detran notifica os condutores", destacou. Os condutores que estiverem com a carteira suspensa devem ter ainda mais cuidado. Se insistirem em dirigir e forem pegos, a carteira vai ser cassada por no minimo dois anos, disse o Detran.

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Um túnel de cerca de 10 metros de comprimento que serviria para uma fuga em massa de detentos foi descoberto no presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, sul do estado, nesta quarta-feira (7). Segundo a Polícia Militar, o túnel começou a ser aberto há dois meses, mas estava camuflado. O buraco faz a ligação de um dos módulos da cadeia até a parte externa. No Módulo 1, ficam detidos 240 presos, o que inclui alguns ligados a uma facção criminosa. Conforme o Correio, a suspeita é que os detentos tenham usados peças e objetos como ferramentas para conseguir abrir o túnel. A direção do presídio tenta agora identificar quem participou da escavação. Até o momento, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) não se pronunciou sobre o caso.

O projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria compulsória por idade aos 75 anos para o servidor público foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo atingido membros do Poder Judiciário. O entendimento foi tomado na sessão administrativa desta quarta-feira (7).  Por sete votos a um, ficou entendido que a proposta é passível de sanção da presidente Dilma Rousseff. O ministro Luiz Fux foi o único a votar pela inconstitucionalidade da medida. No último dia 29 de setembro, o Plenário do Senado aprovou por unanimidade a proposta. Se sancionado pela Presidência da República, o texto valerá apenas quando o servidor optar por permanecer em serviço até essa idade. A edição da lei foi obrigatória por força da Emenda Constitucional 88/2015, conhecida como PEC da Bengala, que aumentou de 70 para 75 anos o limite de aposentadoria compulsória para os ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União. O texto, na prática, estende o prazo de aposentadoria para membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das defensorias públicas e dos tribunais e dos conselhos de contas. O PLS 274/2015 foi proposto pelo senador José Serra (PSDB-SP) e passou por algumas mudanças na Câmara dos Deputados, sendo por isso devolvido à Casa de origem. Os deputados federais acolheram o acréscimo de duas emendas ao texto original. Uma das propostas, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), revoga parte da Lei Complementar 51/85, para permitir ao servidor público policial se aposentar compulsoriamente por essa regra geral de 75 anos, em vez daquela prevista atualmente de 65 anos de idade, qualquer que seja a natureza dos serviços prestados. A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) também propôs uma emenda que cria uma transição para aplicar a regra aos servidores do corpo diplomático brasileiro. A cada dois anos, o limite atual de 70 anos sofrerá o acréscimo de um ano até que se chegue aos 75.

Do Bahia Notícias 

Ninguém acertou os números do concurso 1.748 da Mega-Sena nesta quarta-feira (7), sorteado em Iporã (PR). O prêmio estimado para o próximo concurso é de R$ 7 milhões. As dezenas sorteadas foam : 02 - 10 - 13 - 41 - 49 - 53. A quina teve 76 apostas ganhadores e cada uma irá levar R$ 22.602,38. A quadra teve 3.731 bilhetes premiados e cada um irá faturar R$ 657,72.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) começou a distribuir, nesta semana, notificações para os motoristas que tiveram infrações gravíssimas ou acumularam até 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 12 meses. De acordo com informações divulgadas nesta quarta-feira (7), foram mais de 140 mil processos abertos contra cerca de 100 mil condutores. Aqueles que receberem a notificação e não apresentarem defesa em até 30 dias poderá ter a habilitação suspensa por um ano. Dos 141.024 casos registrados, 47.814 foram infrações gravíssimas, como beber e dirigir. Segundo o diretor do Detran-BA, Maurício Bacelar, os processos foram abertos de uma vez só para acabar com a sensação de impunidade. "Quando o condutor comete infração e não é punido é estimulado a cometer outras infrações por conta do sentimento de impunidade. A fim de combater isso, o Detran notifica os condutores", destacou. Aqueles que tiverem a carteira suspensa e, após um ano, voltarem a cometer infrações, podem perder a habilitação por no mínimo dois anos. 

Informações do BN

Garçons e empregados de hotelaria podem ter repasse de gorjetas garantido por lei. O relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 7, e exige que a maior parte das taxas de serviço cobradas do consumidor ou gorjetas espontâneas sejam repassadas aos empregados de bares, restaurantes, hotéis e motéis. Para começar a valer, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2010 ainda precisa ser votado no plenário da Casa. Segundo o senador Ferraço, a vantagem do projeto é não só fiscalizar o repasse da gorjeta, mas também facilitar sua tributação. "Dar gorjeta já faz parte da nossa cultura, mas essa é uma questão que gera mais da metade dos conflitos trabalhistas do setor. Agora, vamos regulamentar e isso também auxilia na tributação de encargos sociais", explica. De acordo com o projeto, o empregador deverá anotar o salário fixo e o porcentual repassado como gorjeta na carteira de trabalho e no contracheque do funcionário. As empresas inscritas no Simples Nacional poderão reter até 20% das gorjetas recebidas como taxa de serviço para custear encargos sociais, previdenciários e trabalhistas. Para as demais empresas, a retenção é de até 33%. O empregador que descumprir as regras pagará uma multa ao trabalhador lesado. Estadao Conteudo.

A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) publicou nesta quarta-feira (7), a demissão do soldado Jair Soares da Silva, preso acusado de fazer parte da quadrilha que assaltou a agência do Banco Bradesco na cidade de Formosa do Rio Preto, na Bacia do Rio Grande, no dia 2 de setembro. Segundo a PM, o, agora, ex-militar já respondia há três Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e foi demitido das fileiras da Corporação por ter, com a sua conduta, violado os valores e os preceitos éticos da entidade. Jair teve o mandado de prisão cumprido, na sexta-feira (3), quando se apresentou no Batalhão da Polícia Militar de Barreiras, na mesma região. Segundo a polícia, no episódio de Formosa do Rio Preto, Jair foi o responsável por oferecer informações privilegiadas ao bando que atuava em três frentes: levantamento de dados sobre a rotina da agência, dos envolvidos e do policiamento local; outra parte cuidava dos veículos e da fuga; além da equipe que executava, efetivamente, o assalto.

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou nesta quarta-feira (7) a lei que determina a separação de presos nas penitenciárias de acordo com a gravidade dos crimes cometidos. A decisão publicada no Diário Oficial da União altera o artigo 84 da Lei de Execução Penal, de 1984. De acordo com a Folha, as novas regras determinam que os presos provisórios, aqueles que aguardam julgamento, ficarão separados da seguinte forma: acusados pela prática de crimes hediondos ou equiparados; acusados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa; e acusados pela prática de outros crimes ou contravenções diferentes dos apontados nos incisos anteriores. Já os presos julgados e condenados serão separpados entre aqueles que cometeram crimes hediondos ou equiparados; reincidentes em crimes que envolveram violência ou grave ameaça à pessoa; primários em crimes que envolveram violência ou grave ameaça à pessoa; e demais condenados pela prática de outros crimes ou contravenções, em situação diversa das previstas nos incisos anteriores. Além dos critérios listados, a legislação sancionada nesta terça prevê que presos que tiverem a integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os outros presos ficará separado dos demais, em local próprio. BN

Dilma Rousseff é a primeira presidente da República a ter suas contas de gestão reprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Fazendo o trabalho pela 80ª vez, o tribunal considerou por unanimidade (8 votos) que a presidente descumpriu no ano passado a Constituição e as leis que regem os gastos públicos, o que impede a aprovação da prestação de contas de 2014. Com isso, ainda que não haja nenhum efeito imediato para Dilma, politicamente sua situação se complica. O principal pedido de impeachment em análise hoje no Congresso se ampara justamente nas "pedaladas fiscais", um dos itens reprovados nesta quarta (7). A análise que o TCU faz das contas do governo é uma obrigação constitucional. O tribunal atua como uma espécie de auditor externo no balanço de uma empresa, checando se ela cumpriu a legislação ao realizar seus gastos.

O parecer do órgão será enviado ao Congresso, que é quem terá a palavra final dizendo se aprova ou não essa prestação. Os parlamentares podem ou não acatar a decisão do tribunal. Além do risco de colocar água no moinho do impeachment, a única implicação automática para Dilma é que, se o Congresso mantiver o parecer, ela estará impedida de concorrer numa próxima eleição. A oposição usará a rejeição para reforçar a tese de que a presidente deve ser retirada do cargo por descumprir a lei. Isso porque entre as irregularidades apontadas pelo órgão, algumas, em tese, podem ser atribuídas a atos assinados pela mandatária, como decretos aumentando despesas sem cobertura de receita e sem aprovação dos parlamentares, o que é proibido. O governo, por sua vez, descarta que a rejeição crie qualquer condição para o impeachment. 

Informações A Folha