Número de investigações contra juízes dobrou em 2013
Um balanço das atividades do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgado nesta quinta-feira (2) mostra que, em 2013, o número de processos abertos para investigar magistrados dobrou em relação a 2012. Segundo o CNJ, 24 processos foram instaurados no ano passado. No ano anterior, 11 ações investigaram a conduta funcional de juízes. De acordo com o levantamento, dos 24 processos disciplinares, dez resultaram no afastamento de 13 magistrados. Por não se tratar de um tribunal, a punição administrativa máxima que o conselho pode aplicar é a aposentadoria compulsória, com o pagamento do salário. Um juiz acusado de irregularidades só perde o cargo após o julgamento da ação pela Justiça comum. Desde a criação do CNJ, em 2005, 64 magistrados foram afastados das funções, 44 foram aposentados compulsoriamente e 11 receberam censura devido aos atos praticados. Entre as decisões tomadas em 2013, o Conselho Nacional de Justiça afastou do cargo o presidente do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), Mario Hirs, e a desembargadora Telma Laura Silva Britto. Eles são acusados de pagamento indevido de R$ 448 milhões em precatórios, títulos da dívida pública reconhecidos por decisão judicial definitiva. O conselho também aposentou o desembargador do TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins), Bernardino Lima Luz. Segundo os conselheiros, o desembargador usou o cargo para obter vantagem pessoal. A decisão foi tomada por unanimidade. A aposentadoria compulsória foi com vencimentos proporcionais. (Uol)
Jovem ganha na mega da virada e posta no facebook
O sonho de ganhar na loteria é para todos, ainda mais na Mega-da-virada. Um jovem, bastante corajoso publicou uma imagem no Facebook, de uma cartela com os números sorteados na última quarta-feira, 01, da mega da virada que sorteou R$ 224 milhões. O prêmio foi dividido entre 4 ganhadores, onde cada um faturou pouco mais de 58 milhões. A veracidade da foto ainda não foi confirmada, mas polícias e promotores da justiça, sempre solicitaram que ganhadores de um grande prêmio deveriam ficar quietos e não divulgarem que ganharam tanto dinheiro, pois podem correr um grande risco de vida. O jovem ainda é desconhecido e os usuários do Facebook estão querendo saber quem é o sortudo. (Portal Atualizando)
Telexfree é multada por atrasar andamento de processos
A Telexfree foi multada em R$ 11 mil por tentar atrasar o andamento dos processos que pedem bloqueio e extinção do negócio. A multa foi aplicada após os advogados da empresa apresentarem, pela segunda vez seguida em ambos os processos, o mesmo tipo de recurso contra decisões desfavoráveis. Os recursos, chamados de embargos de declaração, normalmente são utilizados para pedir ao juiz que esclareça uma sentença. Mas para a juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco – onde tramitam as ações –, a Telexfree usou o instrumento com o intuito de reverter as decisões que negaram o pedido da empresa para extinguir os dois processos. Ao apresentarem novos embargos, dessa vez contra a decisão nos primeiros, a juíza considerou que a conduta tinha como objetivo apenas atrasar o andamento dos casos. Na mesma decisão em que aplicou a multa, a magistrada determinou que a Telexfree apresente relatório das movimentações das contas de todos os divulgadores nos últimos 12 meses – que, estima-se, sejam mais de 1 milhão só no Brasil. A empresa também deverá indicar onde esses dados estão armazenados e conceder à Justiça uma senha para que possa acessá-los. As informações deverão ser prestadas antes mesmo do fim do recesso judicial, que segue até o dia 6, “ante a peculiaridade do caso em questão, que versa sobre o interesse coletivo de centenas de milhares de pessoas”. A empresa é acusada pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) de ser uma pirâmide financeira – possivelmente, a maior da História do País. BN
